Padilha nega que CPMI vai atrapalhar votação de nova regra fiscal
Ministro diz que relatório estará pronto no dia 10/05 e grupo de trabalho irá apresentar relatório dia 16
Cristiane Noberto
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta 2ª feira (24.abr) que o calendário de votações da agenda econômica está mantido no Congresso Nacional mesmo com a iminente instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro. Padilha ainda negou que haja uma atenção especial para a investigação e afirmou que o relatório do novo arcabouço fiscal estará pronto até o dia 10 de maio.
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"Eu tenho certeza absoluta que a atenção da sociedade, a atenção do governo e do Congresso Nacional é na pauta econômica do país. A centralidade neste momento é exatamente votarmos o novo regime de sustentabilidade fiscal e social no país. É discutirmos a reforma tributária e votarmos a recriação de programas que estão através de Medidas Provisórias, como o Bolsa Família; Minha Casa, Minha Vida, Mais Médicos, etc. Essa centralidade estará mantida", disse Padilha.
As declarações foram dadas após um encontro de Padilha com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo Padilha, o relator do novo arcabouço fiscal - medida que susbtitui o teto de gastos - o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), entregará o relatório sobre a medida em 10 de maio, com ou sem CPI. O ministro ainda disse que o relatório do grupo de trabalho na Câmara sobre o novo arcabouço será apresentado no dia 16 de maio.
Padilha também afirmou que Cajado se comprometeu com os trabalhos mesmo sendo de um partido de oposição ao governo Lula. "Ele vem de um partido que se declara de oposição ao governo, mas que abriu muito diálogo e vários debates. Acredito ser um relator com bastante capacidade e experiência, apropriado para esse debate", disse.
Sobre a agenda econômica, o ministro apontou que as votações já começaram. "Nós estamos votando medidas provisórias que têm impacto importante no setor econômico. Já fizemos medidas provisórias importantes no setor de turismo, de recuperação das micro e pequenas empresas. Devemos votar nessa semana na Câmara dos Deputados medida provisória que tem muito impacto para o setor de eventos, que gera bastante emprego", afirmou Padilha.
O ministro diz ver um ambiente "muito positivo" no Congresso no avanço do novo marco fiscal. No entanto, o governo ainda vai debater quem será o relator da medida no Senado.
CPMI de 8/1
Na próxima 4ª feira (26.abr), o Congresso Nacional tem sessão marcada para analisar uma pauta que, por enquanto, tem 26 vetos e projetos de lei que abrem espaço para o reajuste de servidores e o pagamento do Bolsa Família e do piso da enfermagem.
Além desses itens, há expectativa sobre a leitura do requerimento que pede a instalação da CPI mista para investigar as invasões ocorridas em 8 de janeiro, quando os prédios dos três Poderes foram depredados. Marcada para o meio-dia, esta será a primeira sessão conjunta para votação de proposições neste ano, informa a Agência Senado.
A leitura do pedido deveria ter sido na última 3ª feira (18.abr), mas a sessão foi adiada, o que provocou uma onda de reclamações de oposicionistas e até tentativa de obstrução de votações. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o pedido da comissão parlamentar mista de inquérito será lido durante a sessão da próxima 4ª feira (26.abr), também de acordo com a publicação do site do Senado.
