Senado aprova PEC que cria benefícios sociais

O Senado aprovou, na noite desta 5ª feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria benefícios sociais, como o voucher caminhoneiro, e institui estado de emergência no Brasil até o final deste ano. A medida viabiliza a ampliação dos benefícios. A PEC recebeu 72 votos favoráveis e apenas 1 contrário no 1º turno. No 2º turno, foram 67 votos favoráveis e 1 contrário. A votação teve amplo apoio da oposição ao governo.

O voto contrário nas duas etapas da votação partiu do senador José Serra (PSDB-SP). Pelas redes socais, o parlamentar classificou a proposta como "bomba fiscal". 

Hoje, fui o único senador a votar contra a PEC 16, aprovada em conjunto com a PEC 1/22, apelidada de PEC Kamikaze. Por esse nome já sabemos que se trata de uma bomba fiscal. Essa PEC viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e fura o teto de gastos.

? José Serra (@joseserra_) June 30, 2022

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A medida deve trazer um impacto de cerca de R$ 41,2 bilhões aos cofres públicos. A proposta prevê também o aumento no valor pago no Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600; aumento no Auxílio Gás, que terá uma parcela extra a cada dois meses; auxílio a caminhoneiros no valor de R$ 1 mil para profissionais cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC); e auxílio a taxistas.

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O impacto da proposta também inclui o financiamento da gratuidade do transporte público para idosos; compensação aos estados que concederem créditos tributários para o etanol; e reforço orçamentário para o programa Alimenta Brasil. O texto aprovado foi relatado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE). 

Na prática, o estado de emergência até o final do ano permite que o governo desrespeite a Lei Eleitoral, que proíbe a criação de novos benefícios sociais em ano de eleição.

O texto agora seguirá para Câmara dos Deputados.