Defesa aponta parcialidade de juiz que ordenou prisão de ex-ministro
Advogados pediram ao TRF-1 que anule decisões da Operação Acesso Pago, sobre eventual desvios no MEC
Os advogados do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro sustentam, em recurso enviado ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), em Brasília, nesta 3ª-feira (28.jun), que o juiz Renato Borelli foi "parcial" e agiu como se fosse "parte interessada", ao se manifestar à corte, pela manutenção da prisão dos alvos da Operação Acesso Pago.
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"O Juízo Coator se excedeu e exerceu verdadeira, inaceitável e inadmissível defesa de seus fundamentos, como se parte fosse, exsurge, venia concessa, a imprestabilidade do referido pronunciamento ante a ausência da necessária isenção e imparcialidade do Julgador", registra petição ao TRF-1, para que as ordens de prisão contra Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arílton Moura sejam anuladas.
"Não é facultado ao Julgador de origem realizar a defesa de sua posição, como se parte interessada fosse. Com o devido respeito e merecido acatamento, ao assim agir Sua Excelência somente revela sua tendenciosa atuação no caso", sustenta o advogado Daniel Bialski.
Ribeiro e os dois pastores foram presos pela Polícia Federal (PF) na 4ª-feira (22.jun), na Operação Acesso Pago. Abertas em março, as investigações apuram crimes de corrupção e tráfico de influência, na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para prefeituras.
A defesa recorreu ao TRF-1. No dia seguinte, o desembargador Ney Bello concedeu um habeas corpus e mandou soltar os alvos. A decisão liminar vai agora ser julgada pela 3.ª Turma do TRF-1.
O novo recurso da defesa busca a nulidade definitiva das ordens de prisão decretadas pelo juiz Borelli. Titular da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, o juiz enviou ofício ao TRF-1, justificando sua decisão, após o desembargador cassar as ordens de prisão.
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