Toffoli determina nova comissão para avaliar impeachment de Witzel
Ministro do Supremo Tribunal Federal atendeu pedido da defesa do governador fluminense
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou nesta segunda-feira (27) uma nova comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para avaliar o processo de impeachment do governador fluminense Wilson Witzel, fazendo com que a atual comissão fosse dissolvida.
A medida atende a um pedido da defesa do governador Witzel, que havia acionado o STF na última quarta-feira (22). De acordo com a defesa, há "vícios" no processo. Segundo os advogados, a comissão especial de impeachment foi instituída sem votação; tem 25 membros da Alerj ao invés de 18; e a formação não respeita proporcionalidade por partido.
Baseado nisso, os advogados que assinaram o documento afirmaram que a formação da Comissão é "completamente descolada das reais forças políticas que compõem o Parlamento Estadual, com total quebra de qualquer mínima regra de proporcionalidade, já que cada agremiação foi contemplada com uma vaga, independentemente do tamanho de sua bancada".
Toffoli acatou a decisão e, com a decisão liminar, também está suspenso o prazo vigente para que o governador apresente sua defesa à Alerj, que terminaria na próxima quarta-feira (29). "Entendo que assiste razão jurídica à tese de violação ao legitimar o ato de formação da comissão especial de impeachment sem a obediência à necessária configuração proporcional dos partidos políticos e blocos parlamentares e sem a realização de votação plenária dos nomes apresentados pelos líderes, ainda que de forma simbólica", justificou o ministro do STF.
Witzel é acusado de superfaturamento na compra de respiradores utilizados em pacientes da Covid-19 durante a pandemia.
A medida atende a um pedido da defesa do governador Witzel, que havia acionado o STF na última quarta-feira (22). De acordo com a defesa, há "vícios" no processo. Segundo os advogados, a comissão especial de impeachment foi instituída sem votação; tem 25 membros da Alerj ao invés de 18; e a formação não respeita proporcionalidade por partido.
Baseado nisso, os advogados que assinaram o documento afirmaram que a formação da Comissão é "completamente descolada das reais forças políticas que compõem o Parlamento Estadual, com total quebra de qualquer mínima regra de proporcionalidade, já que cada agremiação foi contemplada com uma vaga, independentemente do tamanho de sua bancada".
Toffoli acatou a decisão e, com a decisão liminar, também está suspenso o prazo vigente para que o governador apresente sua defesa à Alerj, que terminaria na próxima quarta-feira (29). "Entendo que assiste razão jurídica à tese de violação ao legitimar o ato de formação da comissão especial de impeachment sem a obediência à necessária configuração proporcional dos partidos políticos e blocos parlamentares e sem a realização de votação plenária dos nomes apresentados pelos líderes, ainda que de forma simbólica", justificou o ministro do STF.
Witzel é acusado de superfaturamento na compra de respiradores utilizados em pacientes da Covid-19 durante a pandemia.
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