STF conclui que inquérito das "fake news" é legal e deve ser mantido

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (18), por dez votos a favor e um contrário, pela legalidade e continuidade do chamado inquérito das "fake news", que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças a ministros da Corte. 

O julgamento, que analisava uma ação do partido Rede Sustentabilidade sobre a validade e a legalidade das investigações, foi retomado com o voto do ministro Marco Aurélio Mello. No dia anterior, a sessão havia sido interrompida com o placar de oito votos a favor do prosseguimento do inquérito.

Marco Aurélio, que deu o único parecer contrário às investigações, argumentou que a abertura do inquérito não poderia partir do próprio STF, o que comprometeria a imparcialidade. 

"Não basta que o juiz que julgue não seja o mesmo que acuse, é necessário também que o juiz que julgue não seja o mesmo que investigue os fatos que a seguir postaram da acusação, é que o juiz que investiga se vincula, e a emoção está presente na vida de todos nós. Estamos diante de um inquérito natimorto, e ante as achegas verificadas, depois de instaurado, diria mesmo um inquérito do fim do mundo, sem limites", declarou o ministro.

Os dois ministros que votaram depois foram favoráveis ao andamento do inquérito no Supremo. Celso de Mello defendeu que as investigações não apenas chegassem aos responsáveis pela divulgação de notícias falsas, mas também aos responsáveis por financiar essas ações. 

"A investigação não objetivou cercear nem frustrar livre expressão de ideias e legítimo exercício do direito de criticar, tendo como finalidade além de identificar responsáveis pela pretendida desestabilização da ordem institucional e pelo financiamento dessa verdadeira máquina criminosa de fake news, apurar autoria daqueles perpetradores de ofensas e agressões contra honra, contra integridade física, ou a própria vida, tanto dos ministros do Supremo quanto de seus familiares", explicou o ministro Celso de Mello.

O último a votar foi o presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, a quem coube a decisão de abrir, em março do ano passado, o inquérito das "fake news".

Na sessão desta quinta-feira, Toffoli avaliou que a disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio contra o STF e os ministros da Corte não pode ser tolerada. "Normalizar, condescender e aceitar as fake news como um fenômeno inevitável é permitir que a política do ódio, da violência e da intolerância, e que atitudes extremistas possam ser aceitas sem a necessária responsabilização; é aceitar que nada pode ser mudado, que nada pode ser feito", afirmou o presidente do STF.

Veja como votaram outros ministros do STF:

+ "Não é liberdade de expressão, é bandidagem", diz Moraes sobre ataques ao STF