MP publicada por Bolsonaro causa polêmica e é discutida no STF

Nesta quinta-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro publicou uma medida provisória que altera a punição de agentes públicos por medidas ligadas ao enfrentamento da pandemia. A medida foi assinada pelo presidente e pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Controladoria Geral da União, Wagner de Campos Rosário.

De acordo com o texto publicado, agentes públicos só poderão ser punidos se agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro por medidas ligadas ao enfrentamento da pandemia e ao combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes dela. Erro grosseiro é definido como elevado grau de negligência, imprudência e imperícia.

Para o advogado criminalista Thiago Turbay, a medida provisória é vaga e abre espaço para impunidade. "O que dá a impressão é que a medida provisória passa uma mensagem ao gestor, permitindo e autorizando que ele seja menos cauteloso, menos prudente e que ele possa agir com imperícia, imprudência e com negligência", diz. "O gestor não será responsabilizado, não será punido se ele não tiver informações técnicas suficientes, relevantes".

Partidos da oposição querem que o presidente do Congresso devolva a medida ao poder executivo. Entre eles estão a Rede e o Cidadania, que entraram com pedido no Supremo Tribunal Federal para considerar a MP inconstitucional. "Do jeito que foi proposta essa medida provisória ela é perigosa, porque a proteção passa a ser uma impunidade. Uma impunidade para quem compra respiradores de forma equivocada, pagando muito mais, tentando lucrar com a crise", afirma Arnaldo Jardim, líder do Cidadania.

A medida provisória tem validade imediata, mas precisa da aprovação do congresso para se tornar permanente. O prazo para a votação da MP, que era de 120 dias, foi reduzido para 16 no contexto da pandemia. O texto agora começa a ser analisado pela Câmara dos Deputados.