STF estabelece regras para uso de câmeras corporais pela Polícia Militar em São Paulo
Policiais serão obrigados a usar o equipamento em operações de grande porte e dentro de comunidades
SBT News
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), minsitro Luís Roberto Barroso, estabeleceu nesta quinta-feira (26) as regras para o uso obrigatório de câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo.
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De acordo com a decisão, os policiais militares serão obrigados a usar o equipamento nas seguintes situações:
- Operações de grande porte; para restauração da ordem pública;
- Operações em comunidades vulneráveis;
- Operações que sejam deflagradas para responder a ataques praticados contra policiais militares.
O ministro atendeu ao pedido do governo de São Paulo para que fosse definido um alcance da decisão anterior do STF, que determinou uso obrigatório de câmeras por policiais militares do estado.
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O governo de São Paulo alega que possui apenas 10.125 câmeras corporais para um efetivo de cerca de 80 mil policiais militares, e que seria inviável prover o equipamento para todos.
Barroso determinou ainda que as câmeras deverão ser estrategicamente distribuídas para regiões com maior índice de letalidade policial.
