Rifas digitais: entenda por que essa prática entrou na mira da Justiça
Nesta semana, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão contra influenciadores que ofereciam sorteios nas redes sociais
De carros de luxo a milhões em dinheiro. Nas redes sociais, são inúmeras as publicações com promessas de prêmios milionários para os vencedores de rifas digitais. Na prática, esses sorteios, que têm servido de fachada para a aplicação de golpes, podem ser classificados como jogos de azar, o que é proibido do Brasil.
Na última semana, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão contra influenciadores digitais que promoviam esse tipo de conteúdo. Entre os alvos, está Viviane Noronha, mulher do Mc Poze do Rodo. A polícia aprendeu R$ 3 milhões em bens do casal.
Outros dois suspeitos de praticarem fraudes com rifas falsas publicaram, neste sábado (02), vídeos em que debochavam da investigação. "Eu não aguento. Estou sem moto, sem carro, sem meus ourinhos", reclamou Roger Rodrigues, em uma publicação. Ele é irmão de Leandro Medeiros e um dos integrantes da "Família DuOuro", que acumula milhares de seguidores nas redes sociais e já movimentou R$ 15 milhões, em apenas seis meses, com apostas online.
Leandro, por sua vez, divulgou uma rifa no valor de R$ 100 mil e, depois, publicou imagens dele aproveitando o fim de semana em uma praia no Rio de Janeiro.
Também na capital fluminense, o Conselho Regional de Medicina abriu uma sindicância para investigar a conduta de um médico que oferecia rifas para cirurgias plásticas. Bolivar Guerrero Silva responde a 19 processos judiciais, a maioria deles por erro médico, um deles resultando na morte de uma paciente.
O advogado especialista em direito administrativo, Augusto Werneck, explica que a lei proíbe jogos de azar sem autorização do Governo Federal, abrindo exceções apenas para alguns casos, como para causas beneficentes ou sem fins lucrativos.
"Muitas vezes, você faz rifa entre seus colegas de trabalho, entre sua própria família, isso não tem nenhum conteúdo malicioso. Mas, para o Poder Público, a ideia de ter basicamente benefício sem trabalho é uma ideia imoral, que não pode ser estimulada", esclarece o especialista.
Augusto Werneck indica ainda que, em caso de suspeita, é possível consultar o site do Ministério da Fazenda para descobrir sobre a legalidade de uma rifa, mas não recomenda a participação nesse tipo de atividade. "Salvo nessas hipóteses que eu falei, que são hipóteses que a gente faz com o coração, eu acho que ninguém deve participar de rifa nenhuma", aconselhou o advogado.
