Ministério Público recorre da decisão que absolveu policiais envolvidos em mortes na Operação Escudo

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) recorreu, nesta segunda-feira (9), contra a absolvição sumária de dois policiais militares denunciados pela morte de um homem em 28 de julho de 2023, no Guarujá. O caso ocorreu durante a Operação Escudo. + Poder Expresso: Após cirurgia, PT teme que Lula fique fora da disputa de 2026

A Justiça decidiu que os agentes agiram em legítima defesa. No entanto, o MP-SP entende que há evidências suficientes para que o caso seja analisado pelo Conselho de Sentença, que detém competência superior ao Tribunal de Justiça do Estado.

A Operação Escudo foi iniciada após a morte do policial Patrick Bastos Reis, baleado na Baixada Santista. Desde então, diversas ações foram realizadas na região com o objetivo de combater o crime organizado.

As operações, que se estenderam por mais de 40 dias, resultaram na morte de 28 pessoas e levantaram questionamentos sobre sua efetividade. Um estudo do Instituto Sou da Paz, com base em dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), apontou que as ações não contribuíram para a redução da criminalidade violenta. Além disso, colocaram a vida de policiais em risco e violaram direitos das populações periféricas.

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Dados de agosto e setembro de 2023 mostram que as operações apresentaram baixa eficiência e alta letalidade policial. Os indicadores também revelaram aumento de crimes relacionados ao crime organizado, como roubos de carga, e a incapacidade do policiamento em prevenir furtos, roubos e agressões.