Justiça Eleitoral do DF concede liberdade provisória a Eurípedes Júnior

O juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Lizandro Garcia Gomes Filho, decidiu pela troca da prisão preventiva do ex-presidente do Solidariedade, Eurípedes Gomes de Macedo Júnior, por medidas cautelares. Assim, ele obteve liberdade provisória da Justiça. Apontado pela Polícia Federal (PF) "como líder de organização criminosa", ele teria desviado pelo menos R$ 36,1 milhões dos cofres do Pros — seu antigo partido.

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No documento, o magistrado alega que Eurípedes Júnior, como é conhecido, não oferece mais risco ou influência para seguir à frente do esquema criminoso, além de já ter entregado o passaporte. O Ministério Público (MP) se posicionou contra a revogação da prisão preventiva, pontuando que a investigação ainda não terminou e que é preciso garantir o prosseguimento do caso.

"Ainda que se perdure a investigação policial, com o aprofundamento de diligências ainda pendentes, tem-se que eventual risco à ordem pública e econômica se encontra mitigado (menos intenso), considerando que a deflagração da operação descortinou os atos espúrios apontados e abalou a base da estrutura criminosa, inclusive com reflexos na própria gestão da agremiação que se visa resguardar", escreveu Gomes Filho, em referência à exclusão do nome e a eleição de um novo presidente no Solidariedade.

O caso

As provas do inquérito da PF aberto em 2022 mostram que, em março daquele ano, quatro dias antes de ser destituído pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal do cargo de presidente do Pros — a legenda se fundiu ao Solidariedade —, Eurípedes Jr. fez um "desmonte" no parque gráfico da legenda, em Planaltina (DF).

Segundo agentes, ele ordenou a retirada dos bens de valor da gráfica. Laudos confirmaram que o desmonte deu desfalque de R$ 15 milhões.

"Apurou-se que Eurípedes Gomes foi quem determinou tal desmonte. Segundo os elementos de prova trazidos pela PF, há imagens realizadas no local e notícias publicadas em jornais de grande circulação, evidenciando caminhões retirando o maquinário pertencente ao partido", escreveu o juiz Gomes Filho, à época da prisão.

O "desmonte" da gráfica foi custeado também pelo cofre do partido, destacou a PF. "Inclusive, as despesas para a retirada dos bens foram custeadas pelo fundo partidário, no valor de R$ 170 mil".

Além das máquinas do parque gráfico, "também foram retirados da sede do partido Pros cerca de dez veículos, um helicóptero, aparelhos de ar-condicionado, computadores, sistema de energia solar e diversos móveis, todos bens pertencentes ao partido". Todo patrimônio da legenda é constituído pelo fundo partidário.

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Em 15 de junho, ele se entregou à polícia após ficar três dias foragido (sendo, inclusive, incluído na lista vermelha da Interpol) — quando, em 12 de junho, o então presidente partidário não foi localizado no âmbito da operação Fundo do Poço, da Polícia Federal.

Medidas cautelares

O magistrado também definiu que o fim da prisão preventiva só deve ocorrer caso as seguintes medidas cautelares sejam cumpridas:

+ "Se abster de manter contato com os demais investigados e qualquer pessoa relacionada aos fatos que são objeto da investigação, seja diretamente ou através de seus advogados, ressalvada a convivência entre os cônjuges e familiares";

+ "Proibição de acesso à sede nacional e regionais do Partido Solidariedade";

+ "Proibição de realizar transações bancárias, saque e transferências de valores, inerente a contas corrente, poupança ou investimentos localizados no exterior";

+ "Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga";

+ "Utilizar aparelho de monitoração eletrônica", a tornozeleira eletrônica.

Em caso de descumprimento integral dessas medidas, o investigado deverá retornar à prisão.