Justiça do RS solta réus acusados pela morte de homem negro no Carrefour de Porto Alegre
João Alberto foi imobilizado e espancado até a morte em supermercado há quatro anos; acusados estavam em prisão preventiva desde o crime
SBT News
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou nesta segunda-feira (16) a soltura de três acusados de homicídio qualificado de João Alberto Silveira Freitas, que foi morto em novembro de 2020 no estacionamento do hipermercado Carrefour, em Porto Alegre. O caso completou quatro anos este ano.
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A decisão do grupo de magistrados foi fundamentada no prazo excessivo de prisão preventiva de três réus, que estavam presos há quatro anos e seguiam sem julgamento, o que configura cumprimento antecipado de pena. São eles: Giovane Gaspar da Silva, Magno Braz Borges e Adriana Alves Dutra.
Os outros três suspeitos de participação do crime já respondem em liberdade. O grupo de seis ex-seguranças e ex-funcionários do Carrefour é acusado de homicídio qualificado com agravante de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Em julho de 2024, o TJRS afastou a qualificadora de motivo torpe, que atribuía a ação do grupo de funcionários como um ato de racismo estrutural.
O Tribunal de Justiça também definiu as seguintes medidas cautelares para os réus: comparecer a todos os atos do processo; manter endereços atualizados; e não se ausentar da Comarca por mais de 15 dias sem autorização judicial.
