Justiça de SP solta ex-auditor acusado de fraude no ICMS

A Justiça de São Paulo determinou a soltura do ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, réu na Operação Ícaro, que investiga um suposto esquema de aprovação fraudulenta de créditos de ICMS na Secretaria da Fazenda do Estado. A decisão foi proferida na quinta-feira (28) e obtida pelo SBT News.

Artur responderá aos processos em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares. Entre elas, estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acesso à Secretaria da Fazenda (Sefaz-SP) e a sistemas fiscais, além da suspensão do exercício de função pública.

A decisão também impõe restrições adicionais, como a proibição de contato com outros agentes fiscais, a obrigação de permanecer na comarca sem autorização judicial, entrega do passaporte e recolhimento domiciliar noturno, entre 22h e 6h, incluindo fins de semana.

Apontado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) como o principal articulador de uma organização criminosa “complexa e de alta potencialidade lesiva”, Artur é acusado de liderar um esquema voltado à liberação irregular de créditos tributários. A Operação Ícaro foi deflagrada em 2025.

Segundo a denúncia, o grupo atuava mediante pagamento de propina. Empresas contratavam uma consultoria tributária que, de forma irregular, acelerava processos e viabilizava ressarcimentos inflacionados de ICMS — que, em condições normais, poderiam levar anos para serem analisados. Em alguns casos, o próprio auditor teria aprovado os créditos.

Artur estava preso preventivamente desde agosto de 2025. De acordo com as investigações, o esquema teria movimentado mais de R$ 1 bilhão e envolvido empresários de grandes redes do varejo. Ele e sua mãe foram denunciados por 46 crimes de corrupção passiva e 46 de lavagem de dinheiro.

Ainda conforme o MP-SP, a empresa Smart Tax, formalmente registrada em nome da mãe do auditor, funcionaria como fachada para operacionalizar os pagamentos ilícitos. Um dos casos citados envolve a Rede 28, que teria pago R$ 6,6 milhões em 46 transferências bancárias. Em contrapartida, a empresa teria obtido cerca de R$ 15 milhões em créditos de ICMS.

As investigações apontam ainda a participação de outros dois auditores fiscais no esquema, além de um empresário que confessou o pagamento de propina em acordo de não persecução penal (ANPP), ainda pendente de homologação judicial.

Em nota ao SBT News, a defesa de Artur Gomes da Silva Neto afirmou que recebeu a decisão com serenidade. Segundo os advogados, a medida permite a continuidade da atuação técnica com amplitude, lealdade processual e colaboração com o regular andamento do processo, dentro dos limites da lei e com respeito às garantias do devido processo penal.

A defesa acrescentou que Artur permanecerá à disposição da Justiça e que seguirá atuando com discrição, firmeza e confiança de que os esclarecimentos necessários serão apresentados no curso regular da ação.

Confira nota da defesa na íntegra

"A defesa de ARTUR GOMES DA SILVA NETO, representada pelo advogado Dr. Júlio César De Nigris Boccalini, recebe a decisão com serenidade, equilíbrio e confiança na atuação das instituições.

Após 294 dias de custódia cautelar, ARTUR poderá responder ao processo em liberdade, cumprindo rigorosamente as determinações judiciais e aguardando que os fatos sejam examinados sob o contraditório, à luz do devido processo legal e da verdade processual.

A decisão permite que a defesa siga sua atuação técnica com amplitude, lealdade processual e colaboração com a regular marcha dos autos, sempre dentro dos limites da lei e com observância das garantias próprias do processo penal democrático.

ARTUR permanecerá à disposição da Justiça. A defesa seguirá atuando com discrição, firmeza e confiança de que os esclarecimentos necessários serão produzidos no curso regular do processo."