Governo de SP multa Fast Shop em R$ 1 bilhão por fraudes no ICMS
Sanção é resultado da Operação Ícaro, que desarticulou esquemas de corrupção envolvendo auditores fiscais e o setor privado; empresa diz que vai recorrer
Fast Shop é multada em R$ 1 bilhão por fraudes no ICMS | Reprodução/Redes sociais
O Governo de São Paulo aplicou uma multa de R$ 1,04 bilhão à rede varejista Fast Shop por fraudes relacionadas à obtenção indevida de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo a Controladoria Geral do Estado (CGE-SP), esta é a maior sanção já registrada no Brasil com base na Lei Anticorrupção.
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.
Siga no Google DiscoverA penalidade foi definida após um Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, no âmbito da Operação Ícaro, que investiga esquemas de corrupção tributária envolvendo auditores fiscais e empresas privadas.
🔎 A Operação Ícaro já resultou na demissão de cinco servidores, exoneração de um funcionário público e abertura de 61 procedimentos administrativos.
De acordo com a investigação, a Fast Shop teria oferecido vantagens indevidas a agentes públicos, obtido benefícios tributários irregulares e interferido em atividades de fiscalização da administração estadual.
As apurações apontam que a empresa contratou a Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., operada pelo ex-auditor fiscal da Receita Estadual Artur Gomes da Silva Neto, para atuar em processos de recuperação de créditos tributários de ICMS.
Segundo a CGE-SP, a companhia tinha conhecimento do uso indevido de informações fiscais privilegiadas, obtidas a partir de acessos irregulares aos sistemas internos da Receita Estadual. O esquema também envolveria o uso do certificado digital da própria varejista.
"Mineração de dados fiscais" gerou créditos indevidos
A investigação afirma que o grupo atuava na facilitação de processos tributários, blindagem contra fiscalizações e monetização irregular de créditos tributários.
De acordo com o governo paulista, a empresa obteve de forma indevida R$ 1,04 bilhão em créditos tributários por meio da chamada "mineração de dados fiscais", prática baseada na utilização de informações às quais a empresa não teria acesso legal.
Os créditos analisados teriam chegado a aproximadamente R$ 1,59 bilhão, sendo que mais de R$ 1,04 bilhão teriam sido calculados com base em dados obtidos ilegalmente, causando prejuízo aos cofres públicos.
A CGE-SP informou que o valor da multa levou em consideração a gravidade dos fatos, a extensão dos danos à administração pública, a vantagem obtida pela empresa e sua capacidade econômica. A sanção foi fixada no mesmo valor apontado como benefício irregular obtido pela varejista.
Outro lado
Em nota, a Fast Shop disse que irá recorrer da decisão por acreditar que o valor da multa é desproporcional.
"A Fast Shop esclarece que o processo administrativo mencionado ainda está em curso e que não há decisão definitiva sobre o caso. A empresa apresentará recurso nas instâncias administrativas cabíveis e, se necessário, também na esfera judicial, por entender que o valor aplicado é desproporcional e não observa critérios legais e precedentes relacionados aos mesmos fatos.
A companhia ressalta que nenhuma penalidade deve desconsiderar medidas e sanções já adotadas em outras instâncias de apuração de forma que não exista penalização em duplicidade. A Fast Shop reitera, ainda, que colaborou e segue colaborando com as autoridades durante todo o processo e vem conduzindo um ciclo de renovação do negócio, com foco no fortalecimento da governança, da cultura de compliance e da eficiência operacional."
