Falso advogado é preso em operação contra fraudes no seguro DPVAT na Bahia

Um falso advogado foi preso nesta quinta-feira (20), na Bahia, em operação que investiga pelo menos 70 fraudes em solicitações de pagamento do DPVAT, o antigo seguro obrigatório para veículos.

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Além da prisão preventiva, agentes cumpriram dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Muritiba e Salvador.

A força-tarefa Rábula foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco-BA).

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Como funcionava esquema

Golpistas visitavam hospitais baianos e "angariavam pacientes para solicitar o seguro DPVAT, ainda que não tivessem sofrido acidente automobilístico", segundo a PF.

Depois, suspeitos fraudavam documentos diversos, como boletins de ocorrência e até certidões de óbito, para incluir informações falsas de que problemas de saúde teriam sido causados por acidentes de trânsito.

A investigação teve apoio da Centralizadora Nacional de Indenização DPVAT, da Caixa Econômica Federal (CEF). Suspeitos podem responder por crimes de associação criminosa e estelionato.

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Fim do DPVAT

Vale lembrar que o DPVAT não é mais cobrado no Brasil. Em 2024, cinco anos após ter sido extinto, ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o seguro retornou rebatizado como SPVAT.

O projeto chegou a ser aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Porém, após reação de governadores, parlamentares e governo fizeram acordo e voltaram atrás, aprovando e sancionando, respectivamente, lei revogando retorno do seguro, que estava previsto para voltar a valer em 2025.