Dois militares são condenados por extorsão de comerciantes no Brás

A auditoria da Justiça Militar de São Paulo condenou um cabo e uma sargento por participar de uma quadrilha que extorquia comerciantes da região do Brás, no centro de São Paulo.

O cabo José Renato Silva de Oliveira foi condenado a 6 anos, 2 meses e 12 dias de prisão pelo crime de constituição de milícia privada. O cumprimento da pena é em regime semi-aberto. O cabo José Renato também respondia pelos crimes de roubo e extorsão, pelos quais foi absolvido.

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A sargento Lucia Ferreira de Oliveira também foi condenada por constituição de milícia privada a pena de 3 anos, 7 meses e 6 dias de prisão, em regime aberto.

Outros dois réus citados no processo – o 1° sargento Wellington Stefani e o 2° sargento Humberto de Almeida Batista –, houve empate entre os juízes – 2 votaram pela condenação, um pela absolvição e dois se abstiveram – e o processo será encaminhado para a Justiça comum, porque o conselho entendeu que os crimes teriam sido praticados fora exercício da função.

De acordo com o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, os réus ainda podem recorrer das sentenças.

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Investigações

Segundo as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) a pedido da Corregedoria da Polícia Militar, os agentes integravam uma organização criminosa dedicada a extorquir autônomos no Brás. Agentes da segurança pública, segundo a denúncia, vinham exigindo e recebendo pagamentos periódicos para permitir a atividade das vítimas na região, conhecida pelo comércio popular.

Segundo a investigação, vários vendedores são imigrantes de países da América do Sul e não têm acesso a linhas de crédito, por isso recorriam a agiotas para obter dinheiro e repassar aos agentes corruptos. Esses agiotas depois usavam os serviços dos policiais militares para cobrar, de forma violenta, os inadimplentes. Os comerciantes eram fortemente intimidados, de acordo com as apurações.

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O esquema foi alvo da operação Aurora, em dezembro passado, que cumpriu 15 mandados de prisão preventiva, incluindo seis PMs, e 20 de busca e apreensão, atingindo cinco pessoas jurídicas e 15 físicas. Oito empresas e 21 pessoas tiveram sigilos bancário e fiscal quebrados.

Uma das testemunhas ouvidas pelo Gaeco relatou que trabalha nas imediações da Rua Tiers há seis anos e, recentemente, um grupo de pessoas passou a exigir o pagamento de R$ 15 mil por ano e mais R$ 300 por semana para autorizar a permanência na região.

A apuração apontou ainda que uma escrivã da Polícia Civil, que é ou já foi companheira de um sargento da PM, chegou a ser flagrada na companhia de outras pessoas realizando atos de extorsão de forma organizada, promovendo intimidação dos comerciantes e mostrando vínculos profundos com a organização criminosa que ali atua.