"Polícia não pode combater a criminalidade cometendo crimes", afirma ministro da Justiça

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se manifestou sobre o episódio em que a jovem Juliana Leite Rangel, de 26 anos, e seu pai, Alexandre Rangel, foram baleados por agentes da Polícia Rodoviária Federal em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Segundo o ministro, "a polícia não pode combater a criminalidade cometendo crimes".

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"As polícias federais precisam dar o exemplo às demais polícias", acrescentou. Ainda de acordo com Lewandowski, o "lamentável" incidente no Rio de Janeiro "demonstra a importância de uma normativa federal que padronize o uso da força pelas polícias em todo o país".

Na última terça-feira (24), o governo federal publicou no Diário Oficial da União um decreto para regular a força policial no país, melhorar instrumentos de baixa letalidade e capacitar os profissionais da segurança pública. A ação violenta de agentes da PRF na noite do dia 24 descumpre os três principais artigos do decreto.

Em 18 de dezembro, Lewandowski havia assinado uma portaria que revoga uma decisão do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro que aumentava o poder da Polícia Rodoviária Federal.

Ele ressaltou que o ministério lamenta o ocorrido e se solidariza com as vítimas e os familiares delas. De acordo com Lewandowski, a pasta "tem empenhado todos os esforços para que as responsabilidades sejam devidamente apuradas".

O governo federal apresentou a governadores, em outubro, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública que transforma a PRF em Polícia Ostensiva Federal, com atuação em rodovias, ferrovias e hidrovias federais. A proposta está no Congresso.

O caso no RJ

Juliana e Alexandre saíam de Belford Roxo (RJ) e seguiam para uma confraternização em Niterói (RJ) na véspera do Natal. O homem estava na pista da esquerda da Rodovia Washington Luiz quando percebeu a aproximação rápida de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal. Com isso, acionou a seta e foi para a direita.

Neste momento, o motorista foi atingido por um tiro no dedo da mão. "Nunca iria imaginar que um carro da PRF estivesse atirando em mim sem fazer abordagem, sem mandar encostar", lamentou Rangel.

Alexandre ainda afirmou que, mesmo após parar o veículo por causa dos disparos, os agentes continuaram atirando. No carro também estavam a esposa dele, outro filho, de 18 anos, e a namorada do jovem, de 16. Foram mais de 30 disparos, segundo uma testemunha.

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Ainda de acordo com a vítima, um dos policiais admitiu o erro na abordagem para um colega. Em um primeiro momento, os agentes alegaram que foram atingidos por disparos, mas o motorista nega e diz que "sequer tem arma". Há uma pequena marca de um tiro no retrovisor da viatura da PRF. A viatura e o carro das vítimas foram levados para perícia.

Juliana foi levada ao Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, pela PRF, e passou por cirurgia após ser atingida na região da nuca. Na noite de quarta-feira (25), ela permanecia internada em "coma induzido", ventilação mecânica e "recebendo medicamento para manter a pressão estável".

A Polícia Federal está investigando o caso. A Polícia Rodoviária Federal afastou preventivamente de todas as atividades operacionais os agentes envolvidos na ação que terminou com os dois baleados.