Orçamento secreto: "Práticas continuam, mas agora com outro nome", diz Transparência Brasil
Dino, ministro do STF, afirmou que existe "comprovação cabal" de que prática continua e marcou audiência de conciliação em agosto
Lembra do orçamento secreto? Esse assunto voltou à tona nesta semana, quando o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou haver "comprovação cabal" de que a prática ainda existe nas relações entre governo e Congresso Nacional. Por isso, convocou audiência de conciliação com partes envolvidas para 1º de agosto. Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, faz análise desse assunto no programa Brasil Agora desta quinta-feira (20).
No fim de 2022, o orçamento secreto foi declarado inconstitucional pelo STF. O nome é o apelido das chamadas emendas de relator ao Orçamento Geral da União, identificadas pela sigla RP9 e que permitem direcionamento de recursos de forma anônima. Sakai comenta que, agora, há outras emendas que fazem o mesmo papel.
"Na PEC [proposta de emenda à Constituição] da transição, a gente teve R$ 9,85 bilhões que viraram prerrogativa do relator geral para distribuir. Deveria ir para o governo, mas serviu para distribuições e trocas com o Congresso", explica.
Esse dinheiro, conta Sakai, "saiu dos cofres do Executivo para ministérios, mas foi apadrinhado por deputados e senadores". "Mais uma vez, sem transparência. A gente chegou num ponto em que práticas continuam, mas agora com outro nome", lamenta.
A Transparência Brasil, junto a organizações como Transparência Internacional e Contas Abertas, entrou com petição denunciando "essa prática e continuidade", informa Sakai.
Outro exemplo, segundo ela, são as emendas Pix, apelido das Transferências Especiais (TEs). Esse modelo dispensa informações como indicação de área e serviço em que serão usados os recursos públicos. "Começaram a crescer depois que orçamento secreto foi proibido", diz Sakai.
A diretora-executiva da Transparência Brasil espera que a audiência dê resultado. "Importante mencionar que Câmara e Senado chegaram a dizer que havia perda de objeto. Porque começamos a falar de orçamento de 2023, que foi redistribuído. Ainda que parte do dinheiro tenha sido gasto em 2023, uma grande parte, quase R$ 4 bilhões, conforme nosso levantamento, não foi gasta", aponta.
"[Dinheiro] sendo usado em ano eleitoral para distribuir recursos que vão ser apadrinhados por esses deputados e senadores", completa.
