Moraes dá 24h para defesa de Bolsonaro explicar descumprimento de medida cautelar após ato do PL na Câmara
Ministro do STF diz que vídeos nas redes sociais com o ex-presidente de tornozeleira violam restrições e alerta para risco de prisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu o prazo de 24 horas para que os advogados de Jair Bolsonaro (PL) se manifestem sobre o descumprimento da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
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Siga no Google DiscoverMoraes também alertou que, caso a defesa não justifique adequadamente a conduta de Bolsonaro, ele poderá decretar a prisão imediata.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (21), após a divulgação nas redes sociais de vídeos em que Bolsonaro exibe a tornozeleira eletrônica e faz declarações, momentos depois da reunião emergencial convocada pelo PL na Câmara dos Deputados.
Inicialmente, Bolsonaro planejava discursar na coletiva do partido, mas desistiu após Moraes esclarecer que a proibição abrange também “qualquer transmissão, retransmissão ou publicação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em perfis de terceiros”, impedindo o ex-presidente de utilizar esses meios para burlar a medida.
“Na mesma data (21), foram divulgadas diversas postagens nas redes sociais em que o réu Jair Messias Bolsonaro exibe o aparelho de monitoramento eletrônico, proferindo discurso para ser exibido nas plataformas digitais”, afirmou o ministro na decisão, citando vídeos e imagens publicadas por Estadão, Brasil Paralelo, e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
