Eduardo Bolsonaro defende tarifa de Trump como punição ao governo Lula e ao STF

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse nesta quarta-feira (9) que a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos é uma resposta aos “abusos cometidos” pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele disse ainda que a medida, anunciada pelo presidente Donald Trump, reflete o afastamento do Brasil dos valores democráticos ocidentais sob o governo Lula.

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Em nota conjunta com o jornalista Paulo Figueiredo, ambos se autodeclarando “em exílio”, Eduardo disse que a decisão norte-americana confirma alertas feitos por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro às autoridades dos EUA nos últimos meses.

Segundo o deputado, a carta enviada por Trump a Lula para comunicar a tarifa é “clara, direta e inequívoca” ao demonstrar, segundo ele, o Brasil estaria abandonando compromissos com direitos humanos, liberdade de expressão e eleições livres.

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“Lula aprofundou-se em uma sequência de desastres diplomáticos antiamericanos — com declarações raivosas suas, de ministros e até da primeira-dama, além de aproximações deliberadas com regimes autoritários como China e Irã. Ignorando os alertas da administração Trump, insistiu na expansão dos BRICS e chegou a criticar os EUA por neutralizarem o programa nuclear iraniano, uma ameaça global”, afirma o documento.

O texto também acusa o STF, especialmente o ministro Alexandre de Moraes, de perseguir opositores, jornalistas e o próprio Bolsonaro, julgado por tentativa de golpe de Estado em 2022.

Também critica a recente decisão da Corte que determinou que plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por usuários, medida vista por Eduardo como “um ataque direto à liberdade de expressão com consequências globais”.

Para o deputado licenciado, a tarifa anunciada por Trump reflete o entendimento de que Moraes age com o respaldo do “establishment político, empresarial e institucional” brasileiro, que também deveria arcar com as consequências.

“Por isso, a partir de 1º de agosto, empresas brasileiras que desejarem acessar o maior mercado consumidor do planeta estarão sujeitas ao que se pode chamar de ‘Tarifa-Moraes’”, afirmou.

Por fim, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo pedem que o Congresso aprove uma anistia ampla aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

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Leia a íntegra do comunicado

Uma hora a conta chega.

A carta do presidente Donald J. Trump ao presidente brasileiro é clara, direta e inequívoca. E reflete aquilo que nós, há muito tempo, temos denunciado: o Brasil está se afastando, de forma deliberada, dos valores e compromissos que compartilha com o mundo livre.

Há décadas o Brasil está inserido na comunidade internacional democrática, liderada pelos Estados Unidos. Essa inserção traz privilégios, mas exige compromissos civilizatórios mínimos: respeito aos direitos humanos, ao devido processo legal, à liberdade de expressão, de imprensa e à realização de eleições transparentes, com ampla participação da oposição.

Nos últimos meses, temos mantido intenso diálogo com autoridades do governo do presidente Trump — sempre com o objetivo de apresentar, com precisão e documentos, a realidade que o Brasil vive hoje. A carta do presidente dos Estados Unidos apenas confirma o sucesso na transmissão daquilo que viemos apresentando com seriedade e responsabilidade.

Ao Brasil, todos os avisos foram dados. Por vias diplomáticas, declarações públicas, cartas, audiências no Congresso e reuniões privadas. A resposta das autoridades brasileiras foi o escárnio. Risos, ironias — e, ainda mais grave, a escolha de dobrar a aposta.

Enquanto o Supremo Tribunal Federal e o ministro Alexandre de Moraes colecionavam violações de direitos humanos contra jornalistas, contra cidadãos e residentes dos Estados Unidos, também avançavam sobre o líder maior da oposição, o ex-presidente Jair Bolsonaro, negando-lhe garantias mínimas de legalidade, defesa e presunção de inocência na forma da farsa de um julgamento quase sumário em um tribunal de exceção.

Em reação às restrições de vistos para violadores da liberdade de expressão anunciadas pelo governo americano recentemente, o Supremo resolveu retaliar. Já na semana seguinte à medida, a corte pautou — e decidiu — por uma revogação parcial do Marco Civil da Internet, medida que inviabiliza o funcionamento regular das redes sociais americanas no Brasil. Um ataque direto à liberdade de expressão com consequências globais.

Enquanto isso, Lula aprofundou-se em uma sequência de desastres diplomáticos antiamericanos — com declarações raivosas suas, de ministros e até da primeira-dama, além de aproximações deliberadas com regimes autoritários como China e Irã. Ignorando os alertas da administração Trump, insistiu na expansão dos BRICS e chegou a criticar os EUA por neutralizarem o programa nuclear iraniano, uma ameaça global. Nada disso teria ocorrido sob a presidência de Jair Bolsonaro.

A decisão do presidente Trump é clara: o relacionamento comercial, diplomático e institucional com o Brasil deixou de ser equilibrado e benéfico aos EUA. E precisa ser reavaliado à luz dos abusos cometidos por seus dirigentes.

Desde o início da nossa atuação internacional, buscamos evitar o pior, priorizando que sanções fossem aplicadas de forma individualizada, com foco no principal responsável pelos abusos: Alexandre de Moraes. Sanções que muito possivelmente ainda serão adicionalmente implementadas, sem prejuízo da sua expansão também contra os seus apoiadores diretos.

No entanto, recentemente, o presidente Trump, corretamente, entendeu que Alexandre de Moraes só pode agir com o respaldo de um establishment político, empresarial e institucional que compactua com sua escalada autoritária. O presidente americano entendeu que esse establishment também precisa arcar com o custo desta aventura.

Por isso, a partir de 1º de agosto, empresas brasileiras que desejarem acessar o maior mercado consumidor do planeta estarão sujeitas ao que se pode chamar de “Tarifa-Moraes”.

Essa é uma oportunidade de escolha: seguiremos o caminho da liberdade, prosperidade e soberania, como os Estados Unidos, ou nos tornaremos uma sociedade controlada e submissa, à semelhança da China, tão admirada pelo STF?

Apelamos para que as autoridades brasileiras evitem escalar o conflito e adotem uma saída institucional que restaure as liberdades. Cabe ao Congresso liderar esse processo, começando com uma anistia ampla, geral e irrestrita, seguida de uma nova legislação que garanta a liberdade de expressão — especialmente online — e a responsabilização dos agentes públicos que abusaram do poder.

Sem essas medidas urgentes, a situação tende a se agravar — especialmente para certos indivíduos e seus sustentadores.

Restam três semanas para evitar um desastre. É hora dos responsáveis colocarem fim a essa aventura autoritária.

Que Deus abençoe o Brasil e a América.

Eduardo Bolsonaro

Deputado Federal Em Exílio

Paulo Figueiredo

Jornalista em Exílio