"Atalho legal para impunidade", diz Alessandro Vieira em voto contra PL da Dosimetria
Senador afirma que a proposta "abre as portas das prisões sem qualquer razoabilidade"; voto foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça
Gabriela Vieira
Hariane Bittencourt
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou, nesta terça-feira (16), seu voto pela rejeição do PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Alessandro Vieira já havia informado que iria propor uma emenda rejeitando totalmente o projeto. Em sua defesa, ele afirmou que a proposta acaba beneficiando criminosos comuns. No documento, o parlamentar pontuou que o texto aprovado na Câmara dos Deputados gerava riscos sistêmicos inaceitáveis. Além disso, o voto apontou erros técnicos na tipificação de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
"O Senado Federal não pode incorrer na incoerência de endurecer o discurso contra o crime organizado com uma mão, prometendo rigor à sociedade, mas, com a outra, aprovar uma legislação que abre as portas das prisões sem qualquer razoabilidade, inviabilizando a aplicação futura do próprio remédio que prescreve", disse em seu voto.
Ainda, segundo o senador, o projeto enfraquece o combate ao crime organizado.
Conforme apurado pelo SBT News, o relator do PL da Dosimetria na Câmara, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) nega a existência dos problemas apontados pelo senador.
“É melhor ele ler duas vezes. Tem zero possibilidade de atingir outros crimes além de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito”, afirmou.
No senado, o relator Esperidião Amin (PP-SC) afirmou na segunda (15) que fará mudanças na proposta que prevê a redução de penas e do tempo de prisão de condenados. Ele também defendeu que o texto aprovado na Câmara abre espaço para que outros sejam beneficiados com a proposta.
"O projeto [da Câmara] abrange outros tipos penais, desde corrupção até exploração sexual. Isso não vai passar. Tenho certeza que nenhum senador declarará seu voto a favor deste outro universo [não relacionado à trama golpista]", declarou Amin.
Por isso, a intenção de Amin é mudar o relatório, de forma que retire a possibilidade de benefícios a condenados por outros crimes. No entanto, o objetivo é que o projeto não volte para a Câmara dos Deputados.
Próximos passos
Alessandro Vieira ainda vai ler seu voto na CCJ amanhã (17), quando o colegiado vai votar o projeto. Ele tinha informado que iria propor uma emenda rejeitando totalmente o texto e já mostrou sua posição antecipadamente.
O engajamento do senador na rejeição do PL da Dosimetria está diretamente relacionado à sua atuação como relator do projeto de lei Antifacção.
No voto apresentado, Vieira argumenta que, caso o texto da Dosimetria seja aprovado como está, poderá invalidar trechos do PL Antifacção, que já passou pelo Senado e deve ser analisado pela Câmara dos Deputados em 2026. Segundo o parlamentar, há uma contradição evidente entre o discurso de endurecimento no combate ao crime e a criação de brechas que, na prática, beneficiariam criminosos.
Agora, para aprovar ou rejeitar um projeto no colegiado, é necessário obter a maioria simples dos votos dos senadores presentes à sessão, desde que haja o quórum mínimo para o funcionamento da comissão.
