Alcolumbre pauta PL da Dosimetria no Senado para quarta-feira (17)
Proposta aprovada na Câmara ainda precisa passar pela CCJ e enfrenta pressão para ter votação adiada
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre | Saulo Cruz/Agência Senado
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), colocou na pauta do plenário desta semana o chamado projeto de lei da Dosimetria, que altera regras de cálculo de penas e pode beneficiar condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Siga no Google DiscoverA análise deve ocorrer na quarta-feira (17), porém, o texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados na madrugada de 10 de dezembro, reorganiza a forma de progressão de regime de pena e pode reduzir o tempo necessário para que condenados com bom comportamento avancem para regimes menos severos.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta segunda-feira (15) que a maioria dos membros da comissão é contra a versão da proposta aprovada pela Câmara.
Apesar de colocar o projeto na pauta, Alcolumbre enfrenta pressões para adiar a votação para 2026, inclusive de setores da própria base governista e de parte da oposição no Senado. Críticos argumentam que a redação atual da matéria não foi suficientemente debatida e pode ampliar benefícios a crimes não relacionados diretamente aos ataques a instituições democráticas.
Para chegar ao plenário, o texto precisa ser aprovado na CCJ. Há expectativa de que o relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da proposta no colegiado, seja votado na manhã de quarta-feira (17), dando sequência à tramitação.
Senadores contrários à proposta já manifestaram intenção de pedir vista, mecanismo que pode adiar a deliberação e empurrar a votação para o próximo ano. No entanto, existe a prerrogativa do pedido de vista durar poucas horas.
A discussão no Senado ocorre em meio a protestos organizados em várias capitais contra o avanço da Dosimetria e ao debate político mais amplo sobre responsabilização por crimes contra o Estado.
A decisão de Alcolumbre de levar o PL da Dosimetria à análise ainda este ano é vista como parte de um compromisso assumido com líderes partidários após a aprovação do texto na Câmara. O presidente do Senado defendeu que a matéria seja deliberada no plenário ainda em 2025, mesmo diante das resistências internas.
