Relator do PL Antifacção propõe aos colegas rejeição do PL da Dosimetria: “acúmulo de erros”

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) vai propor uma emenda rejeitando totalmente o projeto da dosimetria, que reduz as penas para os condenados do oito de janeiro.

Ele afirmou à coluna que o projeto tem problemas e acaba beneficiando criminosos comuns. Além disso, é o terceiro projeto seguido que a Câmara dos Deputados manda com problemas para o Senado.

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Vieira também está conversando com o relator do PL da Dosimetria, Esperidião Amin, e com colegas do Senado, para que a rejeição possa ocorrer de forma conjunta.

“Estou sugerindo aos colegas a rejeição pelo acúmulo de erros. Primeiro, foi o PEC da Blindagem. Depois o PL Antifacção e agora o PL da Dosimetria”, afirmou.

Segundo o senador, o PL da Dosimetria tem dois erros graves: o primeiro é a mudança da regra de execução penal, reduzindo as penas.

Enquanto o PL Antifacção endureceu a regra de execução penal, o PL da Dosimetria reduziu as penas para além dos condenados do oito de janeiro.

O segundo é que o PL da Dosimetria estabelece o concurso dos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de direito – apenas uma das penas vai poder ser aplicada por serem crimes semelhantes.

Conforme o senador, juristas consultados apontam que, da maneira como foi redigido, a possibilidade de concurso das penas pode acabar sendo estendida para outros crimes.

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Reação da Câmara

Relator do PL da Dosimetria, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) nega a existência dos problemas apontados pelo senador.

“É melhor ele ler duas vezes. Tem zero possibilidade de atingir outros crimes além de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito”, afirmou à coluna. “Fomos orientados pelos melhores juristas”.

Paulinho também afirmou que um projeto de lei não vai alterar toda a lei de execução penal, mas apenas para esses crimes.

Ele revela que chegou a cogitar colocar um incisivo deixando claro que o PL Antifacção estaria acima do PL da Dosimetria no caso da execução penal, mas ainda falta a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o PL Antifacção.