Preso pela morte de Marielle Franco, Domingos Brazão recebe salário de R$ 39 mil do TCE

O ex-deputado estadual Domingos Brazão, preso preventivamente e apontado como principal suspeito de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, continua recebendo salário de R$ 39.481,75 como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O pagamento é feito mensalmente, mesmo após sua prisão em março de 2024.

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Brazão chegou a ser afastado do cargo em abril de 2017, por suspeita de fraude e corrupção, mas reassumiu a função em 2023. Desde a morte da vereadora, em março de 2018, até a prisão, em março de 2024, o ex-deputado recebeu R$ 2,4 milhões do órgão.

O TCE afirma que mantém o pagamento em cumprimento à legislação que rege os servidores públicos, segundo a qual a suspensão de salários só pode ocorrer por determinação judicial. No caso de Brazão, essa decisão caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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Procurado, o STF informou que não irá se posicionar sobre o caso.

Prisão

Domingos Brazão e seu irmão Chiquinho Brazão foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e se tornaram réus por serem apontados como mandantes do assassinato, que vitimou também o motorista da vereadora, Anderson Gomes, em março de 2018. Eles estão presos preventivamente desde março de 2024, por ordem do STF, e aguardam julgamento.

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Além dos irmãos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, e dois nomes ligados à milícia — um deles, Roberto Calixto Fonseca, o Peixe, ex-assessor de Domingos — foram acusados pela PGR de também serem mandantes do crime.

Caso Marielle

Em 14 de março de 2018, a vereadora Marielle Franco (PSOL–RJ) e seu motorista, Anderson Gomes, foram executados a tiros no centro do Rio de Janeiro. O crime chocou o país e gerou ampla comoção política e social. A investigação, considerada uma das mais complexas da história recente do Brasil, apurou que o assassinato teve contornos políticos e pode estar ligado à atuação de milícias no estado.

Dois ex-policiais militares foram apontados como os autores do crime: Ronnie Lessa, acusado de atirar contra o carro onde estavam Marielle e Anderson, e Élcio de Queiroz, acusado de dirigir o veículo usado na emboscada. Ambos foram presos em março de 2019 e, em outubro de 2024, foram condenados pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.

Lessa recebeu a pena de 78 anos e 9 meses de prisão, enquanto Queiroz foi condenado a 59 anos e 8 meses. As condenações incluíram duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves — que sobreviveu ao ataque — e receptação do veículo usado no crime.

Os dois firmaram acordos de delação premiada, que preveem reduções de pena, mas o júri teve poder final sobre as condenações. Embora os executores já tenham sido julgados, a responsabilização dos supostos mandantes do crime ainda está em andamento.

Em 24 de março de 2024, a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público do Rio de Janeiro e a Polícia Federal deflagraram a Operação Murder, Inc., que levou à prisão preventiva de Domingos Brazão, ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Chiquinho Brazão, deputado federal; e Rivaldo Barbosa, delegado que chefiava a Polícia Civil do Rio na época do crime.

Eles foram denunciados por serem os organizadores do atentado que vitimou Marielle e Anderson. Até o momento, no entanto, não houve condenações definitivas contra eles, e os processos seguem em fase de instrução.