Justiça de SP proíbe GCM de usar balas de borracha e atuar como PM na Cracolândia
Ação é uma resposta à ação movida pelo Ministério Público contra a Prefeitura de São Paulo, após uma megaoperação na região, em 2017
A Justiça de São Paulo proibiu, nesta segunda-feira (24), a GCM (Guarda Civil Metropolitana) de utilizar balas de borracha, bombas de gás e formações de ataque semelhantes às da Polícia Militar (PM) durante intervenções na Cracolândia, no centro de São Paulo.
A decisão partiu da juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, que atendeu parcialmente aos pedidos de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público.
A ação é uma resposta à ação movida pelo Ministério Público contra a Prefeitura de São Paulo, após uma megaoperação na região, em 2017. Segundo os promotores, a guarda municipal fez abordagens truculentas e agressivas às pessoas que circulavam pelo local.
A decisão judicial impede o uso de munições não letais pelos guardas-civis e ordena a criação de um canal de comunicação para denúncias de abuso por parte dos agentes da GCM. As denúncias serão encaminhadas ao comando para a instauração de processos administrativos.
A Justiça de São Paulo também estabelece à GCM o desenvolvimento de um plano regular de atuação na Cracolândia, dentro de 60 dias.
No entanto, a juíza não acolheu outros pedidos do Ministério Público, como impedir a GCM de atuar como polícia investigativa e ostensiva na Cracolândia, realizar ações de zeladoria fora dos horários permitidos e a criação de um estudo de impacto prévio antes das ações do guarda civil.
