Trump quer cobrar multas de deportados no exterior

O governo do presidente Donald Trump pretende contratar uma empresa privada para localizar, no México, na Guatemala e em Honduras, pessoas que foram deportadas ou saíram voluntariamente dos Estados Unidos e que ainda têm multas de imigração pendentes de pagamento.

A Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês) explica, em um edital de licitação federal, que precisa de uma empresa capaz de localizar essas pessoas fora dos Estados Unidos, notificá-las sobre a dívida e gerenciar sua cobrança.

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"A contratada deverá ser uma empresa registrada nos Estados Unidos que possa fornecer serviços aprimorados de localização de devedores, no mínimo, no México, em Honduras e na Guatemala", indica o documento.

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Uma vez localizada a pessoa, a empresa deverá informá-la sobre o valor devido e facilitar o pagamento integral da multa, um acordo para pagá-la em parcelas ou outra forma de saldar a dívida. O valor poderá ser pago pelo próprio imigrante ou por um terceiro.

A empresa também terá que comprovar às autoridades americanas que identificou a pessoa correta. Para isso, poderá reunir provas como fotografias da residência, contas de serviços públicos ou registros de trabalho. Caso a pessoa tenha falecido, será necessário obter uma certidão de óbito.

A CBP estima que cerca de 66.387 imigrantes que já foram expulsos ou deixaram voluntariamente os EUA tenham multas civis pendentes de pagamento.

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No total, o Departamento de Segurança Nacional (DHS, na sigla em inglês) estimava, em julho, que houvesse cerca de US$ 423 milhões R$ 2.167,16) em multas de imigração não pagas.

O governo Trump retomou, no ano passado, a cobrança de multas civis contra imigrantes por diversas infrações à legislação de imigração, entre elas o descumprimento de uma ordem de expulsão.

A multa diária pelo descumprimento de uma ordem desse tipo foi originalmente fixada em US$ 500 (R$ 2.561,50) pela Lei de Imigração e Nacionalidade (INA, em inglês) em 1996 e atualmente chega a US$ 998 por dia, após os reajustes pela inflação.

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O governo dos Estados Unidos já recorre a empresas privadas para cobrar esse tipo de dívida, mas, até agora, essas empresas operam a partir do território americano.

Atualmente, a CBP mantém contratos de prestação de serviços com três empresas privadas de cobrança encarregadas de recuperar multas e outras cobranças impostas pelo Serviço de Imigração e Controle de Alfândega (ICE, na sigla em inglês) e pela Patrulha de Fronteira.

Quando uma pessoa está fora dos EUA, essas empresas tentam localizá-la por meio de cartas ou ligações telefônicas, mas nenhuma delas havia conseguido encontrar um devedor no exterior até julho, segundo a CBP.

A nova contratação visa justamente ampliar essa capacidade para além das fronteiras dos Estados Unidos e permitir que uma empresa localize diretamente os devedores nos países onde residem. Atualmente, a CBP não tem contratada nenhuma empresa de cobrança que atue fora dos Estados Unidos, destacou a agência.