Trump assina ordens para restringir cidadania por nascimento
Medidas miram especialmente o chamado 'turismo de parto', prática em que estrangeiras viajam ao país com o objetivo de dar à luz
Donald Trump | Reuters/Evan Vucci
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6) duas ordens executivas para restringir a concessão de cidadania por nascimento em determinadas circunstâncias. As medidas ampliam sobretudo a ofensiva do governo contra o chamado "turismo de parto", prática em que estrangeiras viajam ao país com o objetivo de dar à luz para que os filhos obtenham cidadania americana.
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Siga no Google DiscoverAs novas determinações representam a segunda tentativa de Trump de limitar a cidadania automática para pessoas nascidas nos Estados Unidos. Em 30 de junho, a Suprema Corte rejeitou uma ordem mais abrangente assinada pelo republicano no primeiro dia do atual mandato, que buscava retirar o direito dos filhos de imigrantes em situação irregular e de estrangeiros que estavam temporariamente no país.
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A 14ª Emenda da Constituição americana estabelece que pessoas nascidas ou naturalizadas nos EUA e submetidas à jurisdição do país são cidadãs americanas. Na decisão de junho, a Suprema Corte concluiu que a garantia também se aplica aos filhos de pais que estejam no país norte-americano de forma irregular ou temporária.
Desta vez, o governo Trump tenta restringir o direito a partir de exceções que afirma já serem reconhecidas pela legislação e pela jurisprudência. Segundo o site de notícias "Axios", as novas regras se aplicariam somente a nascimentos futuros e envolveriam quatro situações específicas.
Uma delas alcança filhos de determinados funcionários de governos estrangeiros que estejam nos Estados Unidos. A Constituição já não garante automaticamente cidadania aos filhos de diplomatas, como embaixadores, e o governo pretende ampliar essa interpretação para alcançar outros funcionários estrangeiros que atuem oficialmente em nome de seus países.
Outra categoria envolve filhos de pessoas classificadas pelo governo como “inimigos estrangeiros”, incluindo integrantes de organizações designadas como terroristas pelas autoridades americanas. A Casa Branca sustenta que a medida seria uma extensão da exceção histórica que exclui da cidadania automática filhos de integrantes de forças inimigas durante uma ocupação do território.
A ordem também abre caminho para uma eventual restrição à cidadania de pessoas nascidas em territórios americanos, caso o Congresso altere a legislação atual. Um projeto com esse objetivo foi apresentado recentemente, mas não há expectativa de aprovação, e uma eventual mudança teria impacto principalmente sobre Porto Rico.
O principal foco das novas medidas, porém, é o chamado turismo de parto. A Casa Branca pretende negar a cidadania a crianças cujas mães tenham entrado nos Estados Unidos de maneira considerada enganosa, especificamente para dar à luz por meio de serviços comerciais voltados a estrangeiras, e também busca restringir o uso de barrigas de aluguel com essa finalidade.
O governo argumenta que essas situações envolvem fraude nas informações fornecidas para obtenção de autorização de entrada nos EUA. As regras já permitem negar vistos de turismo quando o principal objetivo da viagem é obter cidadania para uma criança nascida no país e permitem impedir a entrada de uma estrangeira grávida quando autoridades concluem que ela pretende viajar especificamente para dar à luz.
Uma das ordens determina ainda que os departamentos de Estado e de Segurança Interna elaborem novas normas para combater a indústria do turismo de parto dentro e fora dos EUA. Não existem dados oficiais sobre a dimensão da prática, e as estimativas variam de alguns milhares a dezenas de milhares de nascimentos por ano.
A questão também é investigada pelo Congresso americano. O Comitê de Supervisão da Câmara dos Representantes apura a atuação de empresas que oferecem serviços de turismo de parto e manifestou preocupação especialmente com gestantes provenientes da China e da Rússia, enquanto o Comitê de Segurança Interna do Senado já publicou um relatório sobre o tema.
As novas ordens devem provocar uma nova disputa judicial sobre os limites da autoridade presidencial diante da 14ª Emenda. Ao assinar as medidas nesta quinta-feira, Trump reconheceu a derrota anterior na Suprema Corte e afirmou que o governo estava fazendo “ajustes” após a decisão.
