EUA: Suprema Corte mantém cidadania por nascimento

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta terça-feira (30) a tentativa do presidente Donald Trump de restringir o direito à cidadania por nascimento, mantendo bloqueada a ordem executiva que limitava o benefício a filhos de cidadãos americanos ou de residentes permanentes legais.

A decisão, tomada por 6 votos a 3, representa uma nova derrota para Trump na mais alta Corte do país e preserva um direito garantido pela 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que assegura cidadania a praticamente todas as pessoas nascidas em território norte-americano.

Na prática, a regra atingiria filhos de imigrantes em situação irregular e também de estrangeiros com vistos temporários, como turistas, estudantes e trabalhadores.

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Antes do julgamento, especialistas estimavam que a ordem executiva poderia alterar a situação jurídica de cerca de 250 mil bebês nascidos a cada ano nos Estados Unidos.

Além disso, milhões de famílias poderiam ser obrigadas a comprovar o status migratório dos pais para garantir o reconhecimento da cidadania dos filhos.

O que previa a ordem de Trump?

A medida foi assinada por Trump em janeiro de 2025, no primeiro dia de seu novo mandato, como parte do pacote de endurecimento da política migratória.

A ordem determinava que crianças nascidas nos Estados Unidos deixariam de receber automaticamente a cidadania caso nenhum dos pais fosse cidadão americano ou residente permanente – titular do chamado green card.

Ao analisar o caso, os ministros mantiveram a decisão de instâncias inferiores que haviam suspendido a medida por considerá-la incompatível com a Constituição.

O principal argumento dos autores das ações é que a ordem viola a 14ª Emenda, que garante cidadania a todas as pessoas nascidas nos Estados Unidos e sujeitas à jurisdição do país.

A interpretação também é respaldada por um importante precedente da Suprema Corte, o caso United States v. Wong Kim Ark, de 1898, que reconheceu o direito à cidadania de um filho de imigrantes chineses nascido em território americano.

Esta é a segunda grande derrota do governo Trump na Suprema Corte em 2026. Em fevereiro, os ministros também invalidaram a política de tarifas globais adotada pelo presidente.