Suprema Corte dos EUA rejeita proibição e mantém acesso a pílula abortiva
Grupos antiaborto pediam proibição da distribuição do medicamento, indicado para interrupção da gestação em estágios iniciais
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (13) manter o acesso a pílulas abortivas, contrariando a tentativa de grupos antiaborto de proibir o uso desses medicamentos.
O foco principal da ação judicial era a mifepristona, uma pílula abortiva aprovada pela FDA (Administração de Alimentos e Medicamentos dos EUA, semelhante à Anvisa no Brasil), usada em cerca de dois terços dos abortos nos EUA. Em 2000, o uso do medicamento até a décima semana de gestação foi aprovado pelo órgão, que, desde então, aprovou uma série de flexibilizações que autorizaram a distribuição da pílula por telemedicina e correio, sem a necessidade de uma consulta médica presencial.
Grupos antiaborto contestaram essas decisões, alegando que a FDA facilitou o acesso ao medicamento sem as devidas precauções. No entanto, a Suprema Corte determinou que os ativistas não têm legitimidade legal para processar o órgão por suas decisões sobre a comercialização da mifepristona.
Ao justificar a decisão, o juiz conservador Brett Kavanaugh afirmou que o desejo dos demandantes de restringir o acesso ao medicamento não estabelece uma base legal para processar a FDA. “Nos termos do Artigo III da Constituição, o desejo de um demandante de tornar uma droga menos disponível para outros não estabelece legitimidade para processar”, escreveu.
Esta é a primeira decisão da Suprema Corte dos EUA sobre o direito ao aborto desde a revogação do caso "Roe vs. Wade" em 2022, que retirou o direito constitucional ao aborto no país.
Líderes de organizações de direitos reprodutivos expressaram alívio com a decisão. Nancy Northup, do Centro de Direitos Reprodutivos, e Mini Timmaraju, da Reproductive Freedom for All, destacaram a importância da decisão para preservar o acesso ao aborto.
O presidente dos EUA, Joe Biden, celebrou a decisão, reforçando a segurança e a eficácia da mifepristona e alertando sobre os contínuos ataques ao aborto medicamentoso.
"A decisão de hoje não altera o fato de a luta pela liberdade reprodutiva continuar – o direito de uma mulher receber os cuidados de que necessita está em perigo, se não mesmo impossível, em muitos estados", escreveu no X.
A vice-presidente Kamala Harris usou a decisão para contrastar as posições de Biden com as do ex-presidente Donald Trump, destacando as proibições de aborto que surgiram durante e após o mandato de Trump. O direito ao aborto é um dos pontos principais da campanha eleitoral à presidência dos Estados Unidos esse ano.
