Rumble e Trump Media acusam Moraes de ignorar leis americanas

Washington DC - Pela primeira vez a Justiça federal dos Estados Unidos foi formalmente acionada para se manifestar sobre a ordem judicial emitida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), recebida pela Rumble no dia 11 de julho.

Em uma petição protocolada nesta quarta-feira (16), advogados da plataforma e da Trump Media destacam o e-mail recebido pela Rumble com uma ordem assinada pelo ministro Alexandre de Moraes. O fato foi informado no processo que corre em Tampa, na Flórida, na última segunda-feira (14).

A ordem vinda do judiciário brasileiro solicita que a Rumble bloqueie a conta de um usuário que tem dupla cidadania (brasileira e americana) e está, segundo a Rumble, inativa desde dezembro de 2023. A ordem do STF também determina que a plataforma repasse os dados à Justiça brasileiro, sob a ameaça de multa diária de aproximadamente R$ 100 mil.

Na petição desta quarta, os advogados da Rumble pedem que a Justiça americana conceda uma tutela cautelar proibindo a execução desta ordem "por ser inconsistente com as leis". O documento pontua que a ordem com a pena de multa de R$ 100 mil "não foi emitida por uma entidade governamental qualificada porque é de um juiz estrangeiro e não por um departamento ou agência dos Estados Unidos, ou de qualquer estado ou subdivisão política".

Os advogados da Rumble e da Trump Media também informam à Justiça americana que o Ministério da Justiça do Brasil enviou uma carta ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, no dia 12 de junho, informando padrões que devem ser seguidos nas comunicações judiciais entre as duas nações. Esses padrões de comunicação judicial entre países não foi seguido pelo STF, segundo os representantes legais das empresas.

"O que estamos vendo do ministro Alexandre de Moraes é nada menos que escandaloso. Ele não está apenas violando descaradamente a legislação americana, mas também está ignorando as promessas feitas por seu próprio governo e as regras básicas que sustentam qualquer democracia", disse o advogado Martin de Luca.

"Moraes fez isso poucos dias depois da carta do presidente Trump alertando sobre censura e tarifas. Isso não parece justiça legítima, parece uma jogada pessoal de poder e até onde sabemos ninguém no governo brasileiro ou no STF se opôs ao que ele fez ou sequer sabia da ordem", afirmou.

O advogado ainda questionou: "O Brasil vai permitir que um único juiz arraste o país inteiro para um confronto com os Estados Unidos? Se Moraes está agindo por conta própria, as autoridades brasileiras precisam deixar isso claro e freá-lo", disse.

Carta a Moraes

No dia 7 de maio, o Departamento de Justiça norte-americano enviou uma correspondência à Brasília destinada a Alexandre de Moraes. Na carta, a instituição norte-americana informa que foi notificada sobre ordens judiciais recebidas pela Rumble. O documento afirma que o Departamento de Justiça dos EUA não se posiciona sobre as ordens que instruem a empresa a agir no território brasileiro mas que, no entanto, "à medida em que esses documentos instruem Rumble a empreender ações específicas nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça informa que as orientações recebidas não são ordens judiciais executáveis nos Estados Unidos".

"De acordo com o direito internacional, um Estado não pode exercer jurisdição para executar no território de outro Estado sem o consentimento deste", informou a carta. O documento foi respondido pelo Ministério da Justiça brasileiro em 12 de junho.

Procurado pelo SBT, o Supremo Tribunal Federal disse que não vai comentar o caso.