Parlamento da Venezuela aprova reforma da lei petrolífera
Nova legislação altera impostos, contratos, controle da produção de petróleo e amplia a autonomia dos produtores privados
Parlamento da Venezuela aprova reforma da lei petrolífera | Reprodução Reuters
Parlamentares venezuelanos aprovaram por unanimidade nesta quinta-feira (29), uma ampla reforma da principal lei petrolífera do país. A lei visa reduzir impostos, ampliar a autonomia dos produtores privados e permitir a transferência de ativos e a terceirização de serviços, após modificações na proposta da presidente interina Delcy Rodriguez.
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Siga no Google DiscoverA reforma acelerada ocorre após 20 anos de rígida nacionalização e acontece depois que o presidente dos EUA, Donald Trump, propôs um plano de reconstrução de US$ 100 bilhões para a indústria petrolífera da Venezuela, após a deposição de Nicolás Maduro. Logo após a aprovação da lei, o Departamento do Tesouro emitiu uma licença geral que flexibiliza as sanções às exportações de energia venezuelanas.
Segundo informações da Reuters, a nova legislação permite que produtores privados operem projetos e comercializem a produção fora do controle da estatal petrolífera PDVSA, formaliza modelos de produção compartilhada e transfere a autoridade de aprovação de contratos da Assembleia Nacional para o Ministério do Petróleo.
O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, afirmou que a reforma tornaria a contratação de empresas nacionais ou estrangeiras mais competitiva na exploração dos recursos das maiores reservas de petróleo do mundo.
No entanto, a lei introduz um novo "imposto sobre hidrocarbonetos" sujeito a regulamentação separada, o que levanta dúvidas sobre a intenção de Caracas de realmente reduzir a participação do governo, que continua entre as mais altas da América Latina.
As propostas de última hora dos parlamentares da oposição para garantir transparência e manter a supervisão legislativa dos contratos de petróleo foram rejeitadas durante o processo, que recebeu mais de 120 propostas em todo o país, de acordo com o legislador Orlando Camacho.
