Meta é condenada a pagar US$ 375 milhões por violar lei de segurança contra exploração infantil

Um júri do estado do Novo México, nos Estados Unidos, decidiu que a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, terá que pagar US$ 375 milhões em multas civis, por violar leis de proteção ao consumidor ao não garantir a segurança de usuários, especialmente menores de idade.

Segundo a acusação, a empresa enganou os usuários ao afirmar que suas plataformas eram seguras, quando, na prática, permitiu a atuação de predadores sexuais e a exploração de crianças e adolescentes. O júri concluiu que a Meta violou a lei estadual de práticas comerciais desleais de forma intencional.

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O processo foi movido pelo procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, após uma investigação com perfil falso de uma menina de 13 anos.

Segundo ele, a conta recebeu rapidamente mensagens e conteúdos enviados por abusadores, o que evidenciou falhas nos sistemas de proteção das plataformas.

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Além da multa, uma nova fase do julgamento deve definir se a Meta será obrigada a financiar programas públicos de proteção infantil e implementar mudanças nos aplicativos.

Entre as possíveis medidas estão:

• Verificação de idade mais rigorosa
• Remoção de predadores das plataformas
• Maior proteção para menores em mensagens privadas

Em nota, a Meta afirmou que discorda da decisão e que vai recorrer. A empresa declarou que trabalha para manter os usuários seguros e reconheceu os desafios de identificar conteúdos prejudiciais e usuários mal-intencionados.