Juiz em Haia explica decisão da Corte para que Israel atue contra genocídio em Gaza
Ao SBT News, Leonardo Brant detalha decisão e aponta que não cabe ao Tribunal em Haia ordenar cessar-fogo; veja entrevista
Com uma determinação para que Israel tome providências para não cometer genocídio na Faixa de Gaza, a Corte Internacional de Justiça aguarda a apresentação de esclarecimentos de ações adotadas pelo governo isralense e estima concluir o julgamento do caso em um período de até três anos. Assim como a decisão do último 26 de janeiro, os desdobramentos não devem pedir por um cessar-fogo, conforme explica o único juiz brasileiro no Tribunal de Haia, Leonardo Nemer Caldeira Brant.
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Em entrevista ao programa Mapa Mundi, do SBT News, Brant condiciona as ações da Corte aos temas que são de competência do próprio tribunal. O juiz explica que mesmo com sensibilidade ao conflito entre Israel e Hamas, não cabe a Haia estabelecer o fim da guerra através de uma denúncia apresentada por um país que não está ligado ao confronto. O tema em análise foi apresentado pela África do Sul, e ganhou apoio do Brasil.
“Não é uma decisão em cima do muro. A Corte indica que é um risco potencial de violação da convenção em matéria de genocídio, e ela disse que ela irá analisar o mérito da questão no momento apropriado mas que, até o momento da análise do mérito, todos os direitos relativos às garantias impostas pela convenção devem ser protegidos”, afirma Leonardo Brant.
O juiz também aponta que, por ser um tema delicado, a análise de genocídio deve ser concluída após um período de dois a três anos. E que a decisão inicial veio em caráter de urgência, com a obrigação de medidas para evitar genocídio na Faixa de Gaza. Até este domingo (4), o Ministério de Saúde de Gaza estimou a morte de 27.365 mortos, em maioria mulheres, adolescentes e crianças.
“A Corte impõe que Israel Deva cessar, punir e prevenir qualquer incitação relativa ao terrorismo, que as forças armadas militares de Israel devem prevenir a condição de atos de terrorismo imediatamente, que, imediatamente, o serviço humanitário deva ser estendido a Faixa de Gaza. Portanto, há obrigações concretas a serem cumpridas e a Corte evidentemente e recebendo o seu relatório ainda no prazo de um mês, irá avaliar se Israel tem cumprido ou não as obrigações impostas pela Corte e a matéria será necessariamente analisada no momento oportuno, quando vier a ser decidido a questão de mérito”, explica.
A decisão foi alvo de críticas do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu. Movimento que não tira a obrigação do país em avançar com os pedidos da mais alta corte jurídica ligada à Organização das Nações Unidas (ONU). Ainda de acordo com Leonardo Brant, há o entendimento internacional de que a decisão tomada pelos 15 juízes em Haia é obrigatória, sob pena de impactos políticos ou até avanço de medida junto ao Conselho de Segurança da ONU.
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“Há duas opções. Uma das opções é o estado, a Corte internacional de Justiça ou a outra parte levar a matéria ao Conselho de Segurança. Isso está previsto no artigo 94 da carta parágrafo 2, o Conselho de Segurança, então poderia ou deveria tomar as medidas que forem cabíveis para obrigar o estado a cumprir exatamente a sentença. A questão, portanto, sairia da base é é jurisdicional e iria para o órgão executivo, para o órgão é principal de solução de controvérsias e de manutenção da Paz, com capacidade de autorizar o uso da força”, detalha Brant, ao citar possível movimento caso Israel não cumpra a ordem.
Por outro lado, o magistrado considera que as relações entre países estabelecem por si só o cumprimento. “O direito internacional é fundado na boa-fé”, diz. “Embora não haja um sistema sancionatório próprio como nós reconhecemos no âmbito do direito interno com o poder de polícia central, uma indicação da corte de violação do direito internacional, não apenas da convenção de genocídio, mas de qualquer natureza, é um profundo indicativo de que aquele estado convive com uma declaração de ilegalidade. Com reconhecimento de atuação de ilegalidade, e isto dentro da esfera internacional que é fundada necessariamente na boa-fé, tem profundas consequências políticas”, conclui.
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Veja a íntegra da entrevista concedida por Leonardo Brant. As declarações foram ao ar em 2 de fevereiro, no programa Mapa Mundi:
