Hungria anuncia saída do Tribunal Penal Internacional após visita de Netanyahu

O governo da Hungria anunciou, nesta quinta-feira (3), que iniciará o processo para retirar o país do Tribunal Penal Internacional (TPI). A decisão foi divulgada após o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, desembarcar em Budapeste para uma visita de Estado. Atualmente, ele é alvo de um mandado de prisão emitido pela Corte por cometer crimes de guerra na Faixa de Gaza.

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O TPI é um órgão independente com jurisdição para investigar e julgar, por crimes de guerra ou contra a humanidade, integrantes de países que assinaram seu tratado. Israel, por exemplo, não reconhece a Corte e, por isso, Netanyahu não foi preso. Como membro fundador do tribunal, a Hungria, por outro lado, é, na teoria, obrigada a deter e entregar qualquer pessoa sujeita a um mandado de prisão.

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, já havia dito que não iria respeitar o mandado do TPI, o qual classificou de “cínico e completamente inaceitável”. Na sequência, Gergely Gulyas, chefe de gabinete de Orban, citou que, apesar de a Hungria ter ratificado o Estatuto de Roma do TPI, o texto “nunca foi incorporado à legislação húngara”, o que significa que a Corte não tem jurisdição no país.

A chegada de Netanyahu a Budapeste marca a segunda viagem internacional do premiê desde que o TPI emitiu o mandado de prisão. Em fevereiro, ele visitou os Estados Unidos – que não é membro da Corte – a convite do presidente Donald Trump. No encontro, o republicano assinou uma ordem executiva para impor sanções ao TPI pelas investigações sobre as ações de Israel em Gaza.

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Na época, a ação foi criticada pelo Human Rights Watch, que disse ter documentado crimes de guerra, crimes contra a humanidade e atos de genocídio cometidos por Israel em Gaza. “Essa ordem efetivamente coloca os Estados Unidos do lado dos criminosos de guerra às custas das vítimas de crimes graves que buscam justiça", disse Liz Evenson, diretora de justiça internacional da organização.

Mandado de prisão

O TPI emitiu mandados de prisão contra Netanyahu e Yoav Gallant, então ministro da Defesa de Israel, em novembro de 2024. Na decisão, a Corte disse que encontrou motivos suficientes para responsabilizar as autoridades por crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos na Faixa de Gaza desde 8 de outubro de 2023 – quando Israel iniciou a ofensiva contra o grupo extremista Hamas.

Entre os crimes documentados, os juízes citaram “fome como um método de guerra”, ataques dirigidos intencionalmente contra a população civil, assassinato e perseguição.

No mesmo dia, a Corte também emitiu um mandado de prisão para Mohammed Diab Ibrahim al-Masri (conhecido como Mohammed Deif), comandante-chefe das Brigadas Qassam, braço militar do Hamas. Ele foi acusado de crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos no território do Estado de Israel e do Estado da Palestina desde pelo menos 7 de outubro de 2023.