Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Netanyahu

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu nesta quinta-feira (21) mandados de prisão para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa do país Yoav Gallant por crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos no Estado da Palestina.

Segundo o tribunal, há "motivos razoáveis" para acreditar que Netanyahu e Gallant "intencionalmente e conscientemente privaram a população civil em Gaza de objetos indispensáveis ​​à sua sobrevivência, incluindo alimentos, água, remédios e suprimentos médicos, bem como combustível e eletricidade, de pelo menos 8 de outubro de 2023 a 20 de maio de 2024".

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Além disso, os juízes também acusam Netanyahu e Gallant pelo crime de guerra de fome como método de guerra.

"Nenhuma necessidade militar clara ou outra justificativa sob o direito internacional humanitário poderia ser identificada para as restrições impostas ao acesso para operações de ajuda humanitária. Apesar dos avisos e apelos feitos, entre outros , pelo Conselho de Segurança da ONU, Secretário-Geral da ONU, Estados e organizações governamentais e da sociedade civil sobre a situação humanitária em Gaza, apenas assistência humanitária mínima foi autorizada", afirmou a Corte em comunicado.

"A esse respeito, a Câmara considerou o período prolongado de privação e a declaração do Sr. Netanyahu conectando a interrupção dos bens essenciais e da ajuda humanitária com os objetivos da guerra", completou.

Netanyahu condenou o mandado de prisão contra ele, dizendo que Israel “rejeita com desgosto as ações absurdas e falsas”. Em uma declaração divulgada por seu gabinete, ele disse: “Não há nada mais justo do que a guerra que Israel vem travando em Gaza”.

O tribunal também rejeitou duas contestações israelenses à sua jurisdição, dizendo que “a aceitação por Israel da jurisdição do Tribunal não é necessária, pois o Tribunal pode exercer sua jurisdição com base na jurisdição territorial da Palestina”.

Mandado de prisão contra líder do Hamas

Também nesta quinta-feira (21), o Tribunal emitiu um mandado de prisão para o líder do Hamas, Mohammed Diab Ibrahim Al-Masri, comumente conhecido como Mohammed Deif, por crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos no território do Estado de Israel e do Estado da Palestina desde pelo menos 7 de outubro de 2023.

Anteriormente, a promotoria do Tribunal havia protocolado pedidos de mandados de prisão para outros dois líderes do Hamas, Ismail Haniyeh e Yahya Sinwar. Como ambos foram mortos por Israel nos últimos meses, a Câmara concedeu a retirada dos pedidos.

Israel também alega ter matado Deif, líder do braço armado do Hamas, as Brigadas Qassam, em um ataque aéreo em julho passado . Esse ataque a uma zona segura designada atingiu tendas que abrigavam palestinos deslocados e uma usina de destilação de água, matando pelo menos 90 pessoas e ferindo outras 300.

Direito Internacional

O Tribunal Penal Internacional é um órgão independente com jurisdição para investigar e julgar integrantes de países que assinaram seu tratado. Por exemplo, o Brasil assinou o estatuto em fevereiro de 2000 e o ratificou em 2002. Desde então, o acordo integra a legislação brasileira.

Israel não é membro do Tribunal e, por isso, Netanyahu e Gallant não enfrentam qualquer risco imediato, já que o TPI não tem poder policial e, em vez disso, depende da cooperação de seus estados-membros. Mas a ameaça de prisão pode dificultar a viagem dos líderes israelenses para outros países.

O Estado da Palestina é reconhecido pelo Tribunal desde 2015 e, em 2021, passou a ter jurisdição sobre a Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental, o que permite que o Tribunal julgue possíveis crimes cometidos no território.