Por aprovação, governo argentino retira medidas fiscais polêmicas de projeto

O ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo, anunciou em coletiva de imprensa transmitida na sexta-feira (26), que o governo retirou medidas fiscais polêmicas do projeto de lei com medidas econômicas enviado ao Congresso, em uma tentativa de facilitar sua aprovação na próxima semana.

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O pacote fiscal continha impostos que vinham sendo questionados sobre as exportações de grãos e produtos industriais para aumentar a receita e aliviar o déficit das contas públicas, bem como mudanças no sistema de atualização das pensões, que, segundo os críticos, não garantiriam o combate ao aumento dos preços nos primeiros meses do ano.

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O projeto da “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos” legisla sobre um grande número de áreas, e várias de suas medidas econômicas e fiscais geram resistência entre os governadores de províncias e legisladores da oposição.

Caputo explicou que a iniciativa a ser debatida contém mais de 500 artigos, que ele considerou os mais importantes porque implicam em uma “mudança regulatória e estrutural no país” e “estabelecerão as bases para o crescimento nos próximos 20 anos”.

“No diálogo com os diferentes atores, encontramos um consenso claro com esses mais de 500 artigos… todo o pacote de desregulamentação em que tiramos o pé da cabeça do setor privado”, disse

Além disso, o ministro destacou que a decisão não implica no abandono do compromisso de equilibrar as contas fiscais e chegar ao "déficit zero".

Caputo relembrou que a medida foi possível porque a Argentina está "em melhores condições" do que há um mês. O Banco Central argentino comprou US$ 5 bilhões para o estoque de US$ 11 bilhões existentes no cofre do país.