EUA aceitam consulta do Brasil na OMC, mas defendem tarifaço como questão de segurança nacional
Governo norte-americano manteve justificativa de que medidas contra produtos brasileiros são ameaças ao Estado de Direito e à segurança nacional
Presidente Donald Trump | Reprodução
Os Estados Unidos aceitaram o pedido de consulta do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as tarifas impostas a produtos brasileiros. O governo norte-americano, porém, reforçou que as medidas se baseiam em questões de segurança nacional. A posição foi divulgada em documento publicado no site da entidade na segunda-feira (18).
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Siga no Google DiscoverNo início do mês, o presidente norte-americano, Donald Trump, impôs tarifa de 50% sobre a maioria dos produtos brasileiros exportados aos EUA. A medida foi apresentada como resposta ao que Trump chamou de "caça às bruxas” contra seu aliado político, o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no inquérito que apura tentativa de um golpe de Estado após as eleições de 2022.
No documento entregue à OMC, Washington afirma que parte das alegações brasileiras envolve “questões políticas de segurança nacional”, que, segundo os EUA, não podem ser revisadas nem resolvidas por meio dos mecanismos de disputa da organização.
O texto acrescenta que as tarifas seriam necessárias porque “políticas e práticas recentes do Brasil estariam minando o Estado de Direito e ameaçando a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos”.
Também na segunda-feira, o governo brasileiro enviou resposta oficial ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), no âmbito da investigação aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio. Brasília rejeitou as acusações de práticas desleais, defendeu a soberania nacional e pediu revisão da medida.
O posicionamento brasileiro afirma ainda que suas políticas são transparentes, não discriminatórias e compatíveis com as regras da OMC.
A investigação do USTR abrange diversas áreas: comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas consideradas “injustas e preferenciais”, leis anticorrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Em relação ao Pix, o Brasil argumentou que as normas de funcionamento do sistema garantem segurança, estabilidade e proteção ao consumidor, sem discriminar empresas estrangeiras.
