Resposta do Brasil a investigação comercial dos EUA desmente práticas ilegais e ressalta soberania

O governo brasileiro enviou nesta segunda-feira (18) sua resposta oficial ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre a investigação aberta sob a Seção 301 da Lei de Comércio.

No documento, o Brasil defende a soberania, rejeita as acusações de práticas desleais e solicita revisão da medida.

“O Brasil não adota políticas discriminatórias ou restritivas contra empresas norte-americanas e não há base jurídica ou factual para a aplicação de sanções”, afirma um trecho da resposta.

O governo também destacou que a abertura do processo de diálogo demonstra que ambas as economias podem sofrer prejuízos com a investigação.

“Em vez de medidas unilaterais, o Brasil insta o USTR a reconsiderar a investigação e a engajar-se em um diálogo construtivo”, acrescenta o documento.

O posicionamento brasileiro ressalta ainda que todas as políticas analisadas são transparentes, não discriminatórias e estão alinhadas às práticas internacionais e às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A investigação do USTR contra o Brasil envolve várias áreas: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas “injustas e preferenciais”; leis anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.

Sobre o PIX, o Brasil argumentou que as regras de operação do sistema garantem segurança, estabilidade e proteção ao consumidor, sem qualquer discriminação contra empresas estrangeiras.

Em relação à propriedade intelectual, afirmou que cumpre padrões internacionais e mantém marcos regulatórios em conformidade com os acordos da OMC.

Além disso, o governo negou que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ou ordens judiciais relacionadas ao tema resultem em medidas discriminatórias que prejudiquem direitos fundamentais ou a capacidade de empresas norte-americanas competirem no Brasil e no mercado global.

No caso do etanol, o Brasil declarou que adota políticas compatíveis com compromissos multilaterais e lembrou que o país pratica “tarifa zero” para produtos aeronáuticos, em referência às regras aplicadas à indústria da aviação.

Quanto ao desmatamento, o Itamaraty argumentou que a política ambiental brasileira não constitui barreira comercial nem restringe a competitividade de empresas americanas.

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EUA ataca Moraes novamente

A investigação comercial foi aberta em julho, a pedido do governo de Donald Trump, que acusa o Brasil de prejudicar empresas norte-americanas. O processo ocorre no contexto das sobretaxas de 50% já impostas por Trump a produtos brasileiros.

Um dos argumentos utilizados pelos Estados Unidos seria uma suposta “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, promovida por Alexandre de Moraes, ministro do STF.

Com isso, Moraes se tornou alvo do governo Trump. O governo norte-americano impôs sanções contra Moraes ao enquadrá-lo na Lei Magnitsky, incluindo a revogação de seu visto para os Estados Unidos.

Nesta segunda-feira (18), a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil voltou a criticar Moraes em publicações nas redes sociais.

“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”, diz um trecho da publicação.

Procurado, o STF não se manifestou até a publicação deste texto.