Entenda por que o prefeito de NY não pode prender Netanyahu

O prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, anunciou nesta semana a conclusão de que não teria autoridade legal para mandar prender o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, por supostos crimes de guerra, caso ele estivesse na cidade. A possibilidade havia sido mencionada por Mamdani em diferentes ocasiões.

Mamdani não deu detalhes sobre como chegou à conclusão. Especialistas jurídicos independentes explicaram à Reuters a razão pela qual Mamdani não tem autoridade para mandar prender Netanyahu. O próximo compromisso previsto do israelense em Nova York é a Assembleia Geral da ONU, em setembro.

Segundo eles, os EUA geralmente reconhecem a imunidade de chefes de Estado e representantes das Nações Unidas. Além disso, destacaram, Washington não é signatário do Tribunal Penal Internacional (TPI).

Com sede em Haia, o TPI emitiu um mandado de prisão contra Netanyahu em 2024 por supostos crimes de guerra durante o conflito em Gaza. Israel rejeita a jurisdição do tribunal e nega ter cometido crimes de guerra.

Em uma entrevista ao New York Times transmitida no sábado, Mamdani referiu-se a Netanyahu como "criminoso de guerra" e disse que o departamento jurídico da cidade estava avaliando ativamente se a lei permitiria sua prisão caso ele visitasse Nova York para a Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro.

Mamdani, do Partido Democrata, havia feito comentários semelhantes durante a campanha para prefeito antes da eleição de 4 de novembro de 2025.

Em um vídeo publicado nas redes sociais na noite de terça-feira (21), Mamdani disse ter concluído que não possuía tal autoridade.

“Está claro que não temos autoridade jurídica independente para executar esse mandado”, disse Mamdani.

Nem o gabinete de Mamdani nem a embaixada de Israel em Washington responderam imediatamente a pedidos de comentário.

O que diz a lei

Especialistas em direito internacional apontam diversas razões pelas quais Mamdani não pode ordenar a prisão de Netanyahu.

Como os EUA não são membros do TPI, não há nenhum mecanismo na legislação norte-americana para executar os mandados de prisão do tribunal, segundo Alex Whiting, professor da Faculdade de Direito de Harvard, ex-promotor do TPI e ex-funcionário do Departamento de Justiça.

Além disso, uma lei norte-americana de 2002, chamada Lei de Proteção aos Militares Norte-Americanos (American Service-Members Protection Act), proíbe especificamente que os EUA extraditem qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, para o TPI, disse Whiting.

Chefes de governo em exercício, como Netanyahu, também gozam, em geral, de imunidade contra prisão e processo judicial nos tribunais dos EUA, e representantes de Estados-membros da ONU têm imunidade jurídica durante o trajeto de ida e volta a uma reunião da ONU, afirmou Rebecca Ingber, professora da Faculdade de Direito de Cardozo e ex-advogada do Departamento de Estado dos EUA.

Casa Branca poderia mandar prender Netanyahy?

Em seu vídeo, Mamdani pediu ao governo federal que cumpra o mandado.

Para que o governo federal prenda Netanyahu, os EUA precisariam, primeiro, aderir ao TPI e revogar a Lei de Proteção aos Militares Norte-Americanos, disse Whiting. Ainda assim, o acordo entre a ONU e os EUA que confere imunidade aos representantes da ONU ainda seria um obstáculo, lembrou.

O presidente dos EUA, Donald Trump, do Partido Republicano, afirmou em uma publicação nas redes sociais na segunda-feira que Netanyahu não deve ser preso enquanto estivesse nos EUA.