"Crime adulto, pena de adulto": Estado australiano altera norma para condenação de crianças
Jovens a partir dos 10 anos poderão pegar até 15 anos de prisão por crimes graves, além de prisão perpétua em casos de assassinatos
Camila Stucaluc
O estado australiano de Queensland aprovou, nesta semana, um conjunto de leis para aumentar a segurança na região. Entre as normas está a que sujeita crianças a partir dos 10 anos às mesmas penas de adultos caso sejam condenadas por crimes graves, como roubo, invasão de propriedade, condução perigosa de veículos e assassinato.
A mudança faz parte das promessas eleitorais do Partido Liberal Nacional (LNP), que venceu a eleição estadual em outubro deste ano. Argumentando o aumento da criminalidade por jovens, a sigla impôs o lema “adult crime, adult time” (“crime de adulto, pena de adulto”, na tradução livre em português).
Ao todo, 13 infrações foram classificadas como “crimes adultos”, com penas que vão de sete a 15 anos de prisão. Para crimes de assassinato, é previsto prisão perpétua obrigatória, com um período sem liberdade condicional de 20 anos. Anteriormente, a pena máxima para jovens condenados por assassinato era de 10 anos de prisão.
David Crisafulli, primeiro-ministro de Queensland, aprovou a mudança, dizendo que o governo está colocando “os direitos das vítimas à frente dos direitos dos infratores”. “Precisamos fornecer leis que permitam que a polícia faça seu trabalho e que permitam que os tribunais imponham punições que correspondam ao crimes”, disse.
O Sindicato da Polícia de Queensland chamou as mudanças de "um salto na direção certa". O mesmo foi dito pela procuradora-geral do estado, Deb Freckington, que afirmou que a norma dará aos tribunais a capacidade de responsabilizar as pessoas por suas ações.
Por outro lado, a comissária australiana para crianças, Anne Hollonds, descreveu as mudanças como um "embaraço internacional", alegando que ferem os direitos humanos. Ela ainda ressaltou que “quanto mais jovem uma criança entra em contato com o sistema de justiça, maior a probabilidade de que ela continue a cometer crimes mais sérios”.
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A Organização das Nações Unidas (ONU) também se pronunciou contra a mudança. Segundo a entidade, estipular penas de adultos para crianças desconsidera convenções sobre os direitos humanos das crianças e violam o direito internacional.
