Câmara da Argentina aprova Lei de Bases de Milei
Versão é mais enxuta que a proposta que ficou conhecida como "lei ómnibus", derrotada em janeiro
Por 142 votos a favor, 106 contra e cinco abstenções, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a nova versão da Lei de Bases do governo de Javier Milei. A versão é mais enxuta que a proposta original, que ficou conhecida como "lei ómnibus", e foi tirada de pauta em 6 de fevereiro.
Dos 664 artigos iniciais, menos da metade ficou de pé, cerca de 250. Muitos pontos do texto ainda podem ser modificados, mas houve uma vitória importante para Milei: parte da reforma trabalhista, proposta em janeiro, foi aprovada.
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Ela também foi diluída para que não fosse vetada. O governo, por exemplo, teve que abrir mão de certas medidas, uma delas foi a suspensão da taxa sindical obrigatória, e a medida que restringia o direito de greve de atividades consideradas essenciais. Em contrapartida, o governo conseguiu garantir o fim de multas para empresas que contratam funcionários sem registro e a criação de um período de experiência de seis meses para recém-contratados.
Outro ponto votado foi a privatização de estatais importantes para o país: o texto tirou a privatização do Banco Nacional. Enquanto isso, a Aerolíneas Argentinas, Radio y Televisión Argentina e Intercargo poderão ser totalmente privatizadas. Já as empresas Agua Y Saneamientos Argentinos SA, Correo Argentino, Belgrano Cargas, Sociedad Operadora Ferroviaria SE (Sofse) e Corredores Viales SA poderão ser parcialmente privatizadas.
Agora, os deputados votarão pontos específicos do projeto, como o imposto sobre os lucros, o regime de investimento e a reincorporação do imposto sobre o tabaco. Só então a discussão segue para o Senado.
