Maduro propõe criação de província em Essequibo, na Guiana, e instala zona de defesa

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, apresentou, na 3ª feira (5.dez), o projeto de lei que regulamenta a criação de uma província em Essequibo, na Guiana. A área, correspondente a 74% do território guianês, foi reivindicada oficialmente pelo país após 95% da população votar a favor do referendo para a criação do novo estado.

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A apresentação do projeto de lei foi seguida pelo anúncio da instalação de uma zona de defesa integral em Essequibo, que será sediada na cidade venezuelana de Tumeremo, perto da fronteira. Maduro nomeou o Major General Alexis José Rodríguez Cabello para governar a região, classificando-o como a única autoridade política da área.

Com a criação da nova província, o presidente também apresentou um novo mapa da Venezuela, que inclui Essequibo, ordenando que a versão seja publicada e divulgada em escolas, universidades e estabelecimentos públicos. "Este é o nosso mapa amado", disse.

Ordené de manera inmediata publicar y a llevar a todas las escuelas, liceos, Consejos Comunales, establecimientos públicos, universidades y en todos los hogares del país el nuevo Mapa de Venezuela con nuestra Guayana Esequiba. ¡Este es nuestro mapa amado! pic.twitter.com/qliW31Lyb9

? Nicolás Maduro (@NicolasMaduro) December 6, 2023

Maduro também ordenou a concessão de licenças à PDVSA para a exploração de recursos em Essequibo, como gás e petróleo, bem como a criação de um setor na estatal petrolífera venezuelana para a região. Um programa de assistência à população de Essequibo e a expedição de novos documentos para os cidadãos também foram sugeridos por Maduro.

Referendo 

A província de Essequibo, um território rico em minerais um pouco maior do que o estado do Ceará, pertence à Guiana, mas é reivindicada pela Venezuela desde 1841. A decisão de anexar a região e criar um novo estado venezuelano foi tomada depois da maioria da população ser à favor de um referendo elaborado pelo governo, que contou com as seguintes perguntas:

- Você rejeita a fronteira atual?
- Você apoia o Acordo de Genebra de 1966?
- Você concorda com a posição da Venezuela de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça (veja mais sobre essa questão abaixo)?
- Você discorda de a Guiana usar uma região marítima sobre a qual não há limites estabelecidos?
- Você concorda com a criação do estado Guiana Essequiba e com a criação de um plano de atenção à população desse território que inclua a concessão de cidadania venezuelana, incorporando esse estado ao mapa do território venezuelano?

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O resultado, no entanto, vai contra a jurisdição da Corte Internacional de Justiça, que proibiu o país de tomar qualquer atitude que pudesse mudar o status quo na área. O governo da Guiana também classificou a medida como ilegal, dizendo que o referendo não tem efeito jurídico. O país ainda acusou Maduro de crime internacional ao tentar enfraquecer a integridade territorial da Guiana.