Justiça de Hong Kong decide a favor de união estável entre pessoas do mesmo sexo
Governo terá dois anos para criar alternativa para reconhecer casais; casamento ainda é proibido
O Supremo Tribunal de Hong Kong decidiu, na 3ª feira (5.set), que o governo deve reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo. A ordem é considerada uma vitória parcial para a comunidade LGBTQIA+ no território asiático, uma vez que a Corte continua proibindo o casamento homoafetivo no país.
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O julgamento foi movido pelo ativista pró-democracia atualmente detido, Jimmy Sham, que teve o caso negado em agosto de 2022. Após analisar o recurso, os juízes de apelação concordaram que o governo estava em desacordo com as obrigações de criar opções alternativas para casais LGBTQIA+, violando os direitos de igualdade.
"A ausência de reconhecimento legal do relacionamento [de parceiros do mesmo sexo] é capaz de perturbar e rebaixar suas vidas privadas juntas de maneiras que constituem interferência arbitrária", disse o juiz Patrick Keane.
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Com isso, o tribunal estipulou o prazo de dois anos para que o governo crie um "quadro legal" que reconheça a união estável de casais do mesmo sexo. A medida servirá para "dissipar qualquer sentimento de que [os casais] pertencem a uma classe inferior de pessoas, cujo relacionamento não merece reconhecimento".
