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Colômbia descriminaliza aborto até 24ª semana de gravidez

Grupos de direitos das mulheres consideraram decisão como evento histórico

Colômbia descriminaliza aborto até 24ª semana de gravidez
Manifestantes seguram pano com a escrita 'aborto libre' estampada (Reprodução/Anistia Internacional)
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O Tribunal Constitucional da Colômbia aprovou nesta 2ª feira (21.fev) a legalização do aborto no país até a 24ª semana de gravidez. A decisão ficou aquém das expectativas de grupos que defendiam a descriminalização do procedimento, mas foi descrito como um evento histórico por grupos de direitos das mulheres, segundo os quais -- por estimativa -- 400 mil pessoas abortam clandestinamente no território colombiano a cada ano.

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Até a decisão do Tribunal Constitucional nesta 2ª, a Colômbia só permitia o aborto quando a gravidez configurasse perigo para a vida da mulher, o feto tivesse malformações ou a gravidez fosse consequência de um estupro. Agora, o procedimento pode ser feito até a 24ª semana sem que qualquer justificativa precise ser apresentada. Após o período, as restrições estão mantidas.

A legalização veio no âmbito de uma ação protocolada por cinco organizações em 2020 para que a Corte revisasse as leis de aborto colombianas. Segundo ela, as restrições descriminavam mulheres de áreas de baixas renda, pois elas tinham mais dificuldade para fazer o aborto legal, visto que possuem menos acesso a médicos, advogados ou psicólogos para provar o risco da gravidez para a saúde. O objetivo era obter a descriminalização completa do aborto.

**Com informações da Associated Press

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