X cumpre decisão de STF e nomeia representante legal no Brasil
Indicação foi da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, que já desempenhou a função anteriormente
A rede social X, antigo twitter, indicou, na noite de sexta-feira (20), a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como nova representante legal da plataforma no Brasil. A decisão atende a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a nomeação para analisar o fim do bloqueio da rede no país.
Rachel já trabalhou como representante legal do X no Brasil. Ela desempenhava a função antes da ordem de suspensão da plataforma no país, em 30 de agosto. Agora, o STF deve analisar a nomeação de Rachel, assim como a dos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, indicados como representantes da empresa na Justiça brasileira.
O embate entre o X e o STF vem se desdobrando desde agosto. No início do mês, Moraes determinou que a rede social bloqueasse canais, perfis e contas indicadas, além de fornecer dados de eventuais monetizações. A medida não foi cumprida pela plataforma, que considerou “censura”, o que gerou multa diária de R$ 50 mil para a empresa.
Em meio o cenário, Moraes chegou a enviar um e-mail ao X informando que o representante legal da rede social seria intimado pessoalmente. A determinação não agradou Elon Musk, dono da plataforma, que decidiu fechar o escritório no Brasil. Poucos dias depois, Moraes determinou a suspensão imediata do X no país.
Falha no bloqueio
Na última quarta-feira (18), usuários relataram que conseguiram acessar a plataforma, mesmo sem o uso do VPN (Rede Virtual Privada, na tradução livre) — um recurso que permitia “driblar” a suspensão, sob consequência de multa. Depois, foi identificado que o X migrou os servidores para um novo IP (um “endereço” virtual), o que “comprometeu a efetividade do bloqueio previamente implementado pelas operadoras”.
+ Moraes vê tentativa do X de “driblar” suspensão e aplica multa diária de R$ 5 milhões
O bloqueio voltou em poucas horas. No entanto, Moraes pediu à Polícia Federal para monitorar quem estiver fazendo o “uso extremado” do X desde que a plataforma foi suspensa no país. Na ordem, o ministro escreve que, se for mantido ou reiterado o comportamento, caberá a aplicação de multa de R$ 50 mil.
