Três delegados e um escrivão da PF são condenados à prisão por subornar fraudadores do INSS
14 acusados de "vender" blindagem contra investigados por crimes previdenciários tiveram penas de 6 a 12 anos; ex-chefe da Deleprev foi único absolvido
Ricardo Brandt
Três delegados e um escrivão da Polícia Federal (PF) foram condenados à prisão e perda do cargo, por subornarem investigados por crimes contra a Previdência Social, em São Paulo, cobrando propinas em troca de "blindagem".
Outros dez acusados foram sentenciados, entre eles um funcionário terceirizado da PF, pela 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo. As penas variam de 6 a 12 anos de prisão, mas os condenados podem recorrer em liberdade.
Os quatro policiais federais foram alvos da Operação Inversão, em 2016, e chegaram a ser presos. O esquema foi descoberto após denúncia à Corregedoria da PF feita em 2015 por uma advogada, que era investigada na Operação Trânsito — sobre fraudes em perícias médicas do INSS.
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A advogada disse ter sido extorquida pelos envolvidos, que cobraram propina para não investigá-la. Os delegados e o escrivão trabalhavam na Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários (Deleprev) da PF, em São Paulo, em 2016. Eles negam os crimes e recorrem na Justiça.
Esquema
Os policiais federais são acusados de abordarem as vítimas e cobrarem propinas que variavam de R$ 15 mil a mais de R$ 100 mil, para frear investigações contra eles, envolvendo fraudes no INSS. O dinheiro era pago por meio de terceiros, que propunham a "blindagem" e faziam as cobranças.
O esquema de extorsão e subornos teria funcionado de 2012 a 2015, segundo o Ministério Público Federal (MPF). O caso foi denunciado em 2016.
Para os procuradores da República, os condenados "transformaram a Deleprev, que deveria atuar na apuração de delitos previdenciários — que tanto sangram os cofres da União — num balcão de negócios e de impunidade".
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Os delegados da PF Rodrigo Cláudio de Gouvea Leão, Carlos Bastos Valbão e Arnoldo Mozar Costa de Almeida e o escrivão Maurício Serrano foram condenados por crimes de corrupção e por formação de organização criminosa.
O delegado da PF Ulisses Francisco Vieira Mendes foi absolvido pela Justiça.
"Não há provas da existência de organização criminosa em que Ulisses Mendes seria o líder. A acusação, portanto, não logrou êxito em comprovar a atuação e participação de Ulisses Mendes em suposta organização criminosa para recebimento de vantagem ilícita, motivo pelo qual a absolvição é medida que se impõe", sentença da 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
O ex-chefe da Deleprev chegou a ser denunciado pelo MPF, mas a juíza da 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Maria Carolina Abel Ayoub, considerou não existirem provas contra ele para uma condenação. Foi o único dos 15 acusados a ser inocentado.
No processo, o policiais federais e os demais condenad negaram envolvimento nos crimes e pediram o fim da ação penal. Eles podem recorrer.
