Governo libera saque de saldo bloqueado do FGTS para quem aderiu ao saque-aniversário

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu nesta terça-feira (23) antecipar a liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retidos de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa no período de 1º de janeiro de 2020 até o momento. A medida provisória (MP) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o documento, a primeira parcela, de até R$ 1,8 mil do saldo disponível, será liberada no dia 30 de dezembro. A segunda parte do pagamento será paga até 2 de fevereiro de 2026. O ministério prevê que cerca de 14,1 milhões de pessoas serão beneficiadas, com valor que atinge R$ 7,8 bilhões.

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Criado em 2019, durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o saque-aniversário permite retiradas anuais do FGTS. No entanto, caso o beneficiário seja demitido sem justa causa, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do fundo, sendo possível acessar apenas à multa rescisória de 40%.

O texto da medida também indicou que o pagamento será feito de forma automática pela Caixa Econômica Federal para quem já possui cadastro bancário junto ao FGTS. Se o trabalhador não tiver conta, os valores podem ser retirados nos canais físicos do banco.

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"Na hipótese de o trabalhador ter realizado operação de alienação ou cessão fiduciária, será mantida a totalidade das garantias compromissadas", diz documento.