Governo limita antecipação de saque-aniversário do FGTS; entenda mudanças
Limitação será de até cinco anos, com piso de R$ 100 e teto de R$ 500 em um período de 12 meses; regras começam a valer em 1º de novembro
Gabriela Vieira
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (7) ajustes que limitam o saque-aniversário. Com a decisão, a modalidade ficará restrita a um piso de R$ 100 e um teto de R$ 500 por ano para antecipação de recursos, totalizando R$ 2,5 mil. No momento, o valor da operação gira em torno de R$ 1,3 mil.
A proposta também determinou um limite para o número de antecipações. Com a alteração, os trabalhadores poderão fazer apenas uma operação por ano. Anteriormente, era possível fazer quantas operações possíveis de acordo com saldo pessoal. No entanto, a antecipação dos valores ficará limitada a até cinco anos, com parcelas de até R$ 500 em um período de 12 meses.
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O trabalhador que aderir ao saque-aniversário deverá aguardar 90 dias para efetuar a primeira operação de alienação do saldo trabalhador. Atualmente, não há restrição, podendo ser realizada imediatamente após a adesão.
A votação para seguir com as mudanças aconteceu nesta terça por unanimidade. As novas regras, que entram em vigor no dia 1º de novembro.
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O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, afirmou que o saque-aniversário é uma "armadilha" para os trabalhadores.
"Ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do seu FGTS – e demissões acontecem todos os dias. Hoje, já temos 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, que somam R$ 6,5 bilhões. O saque-aniversário enfraquece o fundo tanto como poupança do trabalhador quanto como instrumento de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento", explicou o ministro.
Marinho espera que com a mudança no texto da antecipação, R$ 84,6 bilhões deixariam de sair do FGTS para as instituições financeiras e passem a ser repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.
Saque-aniversário
O saque-aniversário permite que o trabalhador tenha acesso, uma vez por ano, a uma parte do saldo do seu FGTS. No entanto, caso a pessoa seja demitida sem justa causa, o saldo fica retido. Neste caso, terá direito a receber somente a multa rescisória de 40% sobre o saldo da conta.
