TJ-SP terá concurso inédito só de mulheres para cumprir regra do CNJ
Lista exclusiva faz parte de nova resolução do Conselho Nacional de Justiça, que determina o patamar mínimo de 40% de desembargadoras nas vagas de carreira
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aprovou nesta terça-feira (16) a abertura de um concurso de promoção de juízes de carreira exclusivo para mulheres. Essa é a primeira vez que um edital para desembargador será lançado seguindo a nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre igualdade de direitos e de acessos para homens e mulheres nos tribunais, que passou a valer no início desse mês.
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A adoção da lista exclusiva foi tomada pelo Conselho Superior da Magistratura e publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta quarta-feira (17). A vaga aberta é para substituir o desembargador José Tarciso Beraldo, que se aposentou em 8 de janeiro.
O Coletivo Sankofa de Magistradas, grupo de juízas da ativa e aposentadas de São Paulo, comemorou o anúncio.
"O Coletivo expressa sua felicidade com essa notícia, que acende a esperança num Poder Judiciário cada vez mais plural e dinâmico, e que demonstra a prontidão do Tribunal de Justiça de São Paulo e a correção de sua atuação no cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça na direção de alcançar a paridade de gênero nos Tribunais do país", diz publicação nas redes sociais.
40% de desembargadoras
As novas regras do CNJ, que passaram a se aplicar às vagas abertas a partir de janeiro de 2024, valem para os tribunais de segunda instância das Justiças Estaduais, Federais e do Trabalho que ainda não alcançaram o patamar de 40% de desembargadoras mulheres nas vagas destinadas à magistratura de carreira. A lista exclusiva valerá até que o percentual seja alcançado.
Com a decisão, as cortes devem alternar a lista tradicional (mista, com homens e mulheres) e a lista exclusiva para mulheres nas promoções pelo critério de merecimento. As mulheres, que representam cerca de 51% da população brasileira, ocupam 38% dos cargos da magistratura, sendo 40% presentes no primeiro grau de jurisdição e apenas 21% no segundo grau.
No TJ-SP, por exemplo, dos 356 desembargadores na segunda instância, 286 são magistrados de carreira. Desses, apenas 30 são mulheres, o que representa pouco mais de 10%.
