STJ decide que suspeitos podem ser absolvidos por falta de câmera corporal em PMs
Três condenações foram anuladas a partir do entendimento da Corte
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (21), que suspeitos em casos que envolvem busca pessoal podem ser inocentados se os policiais militares não tiverem usado câmeras corporais nas ações. Três condenações foram anuladas pela Corte a partir do entendimento.
Os ministros interpretaram, por unanimidade, que a utilização do equipamento é fundamental para esclarecer os fatos em situações de divergência entre as versões apresentadas por policiais e pelos acusados.
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A Corte concluiu que a ausência da câmera deve significar que o Estado não se equipou da forma devida para produzir as provas necessárias contra o suspeito.
As três condenações anuladas pelo STJ envolviam tráfico de drogas e ações das polícias militares de São Paulo, Goiás e Rio Grande do Sul. Os relatos dos agentes foram contestados por testemunhas e acusados, que foram absolvidos pela Justiça.
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O relator dos processos, ministro Rogério Schietti, afirmou, em seu voto, que a Corte continua a considerar a relevância dos depoimentos dos policiais, mas que, na falta de provas consistentes e irrefutáveis, narrativas diferentes podem favorecer o acusado.
"Reforça-se, nessa conjuntura, a importância da corroboração do depoimento policial por outros elementos independentes, cujo principal e mais confiável exemplo é a filmagem por meio de câmeras corporais", pontuou o magistrado.
