STF suspende leis que proíbem uso de linguagem neutra em escolas de MG e GO
Decisão atendeu ações de grupos em defesa dos direitos LGBTQIA+ que alegaram censura
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender as leis municipais de Águas Lindas de Goiás (GO) e Ibirité (MG) que proíbem o uso e ensino da linguagem neutra nas escolas. A decisão atende a ações protocoladas por grupos em defesa dos direitos LGBTQIA+.
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No voto, Moraes reiterou que os municípios não têm competência legislativa para editar normas que tratem de currículos, conteúdos, metodologias de ensino ou modos de exercício da atividade docente. Essa função, segundo ele, pertence apenas à União.
“Em síntese, após argumentar pela sua legitimidade ativa, defendendo o preenchimento dos requisitos para o cabimento da presente Arguição, as requerentes apontam a ocorrência de inconstitucionalidades formal e material. Formalmente, aduzem usurpação da competência exclusiva da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação”, disse.
O ministro acrescentou ainda que, no caso de Ibirité, ao estender a proibição da linguagem neutra à administração pública municipal em geral, com eventuais sanções, as normas violam a garantia da liberdade de expressão e impõem censura. Ele também sustentou que, em relação às escolas, a proibição compromete o direito de ensinar e aprender.
Além de Águas Lindas de Goiás e Ibirité, a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas ingressaram outros 16 processos para contestar leis municipais que proíbem o uso de linguagem neutra. São elas:
- Balneário Camboriú
- Belo Horizonte
- Betim
- Boa Vista
- Jundiaí
- Marituba
- Muriaé
- Navegantes
- Novo Gama
- Petrópolis
- Porto Alegre
- Rondonópolis
- São Gonçalo
- Uberlândia
- Votorantim
O que é a linguagem neutra?
Apoiada sobretudo pela comunidade LGBTQIA+, a linguagem neutra estabelece o uso da vogal "e" para criar pronomes neutros e incluir pessoas não binárias, de gênero fluido ou transgênero no dialeto brasileiro. Ao invés dos convencionais "ele", "ela", "dele" e "dela", usadas no femino e masculo, por exemplo, são utilizados "ile", "dile", "elu" e "delu".
